ANPD determina suspensão preventiva de transmissões ao vivo no Discord após casos de violência contra menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou, nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, que a empresa Discord suspenda preventivamente a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em território nacional. A companhia tem o prazo de 3 dias para cumprir a ordem, que continuará em vigor até que sejam comprovadas medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes. A decisão prevê o direito de recurso em até 10 dias úteis.

A medida foi motivada por graves episódios de violência, como o ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, foi induzida ao autoextermínio durante uma live transmitida na plataforma. O caso desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultando na apreensão de 5 menores com idades entre 13 e 17 anos e na detenção de um jovem de 18 anos, além do cumprimento de mandados em 4 estados.

Falhas estruturais e fiscalização

Instaurado em 7 de agosto, o processo de fiscalização da ANPD apontou falhas técnicas na prevenção e no combate a violações graves de direitos de menores. Segundo o órgão regulador, a arquitetura de servidores fechados impede que o Discord monitore o conteúdo audiovisual em tempo real, tornando a plataforma dependente de denúncias e sistemas automatizados ineficientes. A agência ressaltou que o aplicativo em si não foi bloqueado, mas apenas o recurso Go Live.

A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos, destacou a ANPD.

Caso ocorram descumprimentos ou sejam confirmadas novas irregularidades administrativas, a empresa poderá enfrentar sanções severas com base no ECA Digital, incluindo a aplicação de multas de até 50 milhões de reais por infração.

Posicionamento da empresa

Em nota oficial, o Discord reafirmou o compromisso com a segurança de sua base de usuários, destacando que mantém diálogo constante com autoridades brasileiras e colabora ativamente com investigações policiais. A plataforma declarou que não tolera conteúdos violentos, informando que o servidor privado associado ao caso de Naviraí havia sido investigado e desativado antes do falecimento da vítima.

Perguntas Frequentes

Qual foi a determinação da ANPD em relação ao Discord?

A agência ordenou a suspensão preventiva da função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil, com prazo de 3 dias para adequação.

Qual o motivo principal da medida cautelar?

A ação foi motivada por falhas na proteção de menores e por investigações envolvendo crimes graves e a indução ao suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo.

A plataforma inteira foi bloqueada no país?

Não. O bloqueio atinge exclusivamente a funcionalidade de transmissões em tempo real, conhecida como Go Live, mantendo o restante dos serviços ativos.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil