TCE-RO acompanha transição do Hospital Regional de Vilhena

O TCE-RO acompanha a transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, com medidas destinadas a preservar a continuidade dos atendimentos e o funcionamento dos serviços essenciais à população.

A atuação ocorre após a identificação de riscos relacionados à substituição da entidade responsável pela administração da unidade. Entre os pontos registrados estão atrasos em pagamentos médicos, passivo financeiro estimado em R$ 18 milhões e dificuldades de acesso a informações necessárias para organizar a mudança.

As determinações estão previstas na Decisão Monocrática nº 0161/2026-GCJVA, proferida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida no Processo nº 1.830/2026.

Transição terá prazo de até 60 dias

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deverá apresentar um cronograma com duração máxima de 60 dias, abrangendo o período de 11 de agosto a 13 de outubro de 2026.

O documento deverá indicar as etapas da transição, as responsabilidades de cada instituição, as datas previstas para a mudança de gestão e as providências relacionadas ao novo chamamento público.

Também deverão ser apresentadas medidas para o restabelecimento da regulação hospitalar, incluindo a disponibilização do quantitativo de leitos à Central de Regulação de Urgência e Emergência.

Durante o processo, deverão ser preservados contratos, serviços, medicamentos, insumos, profissionais e demais recursos necessários ao funcionamento do hospital.

TCE-RO busca evitar interrupção dos atendimentos

Um dos principais pontos da decisão é garantir que a mudança administrativa não resulte em prejuízos aos pacientes.

Segundo o documento, foram relatados riscos de paralisação de atendimentos eletivos e não urgentes. A determinação busca impedir que dificuldades financeiras ou administrativas provoquem a suspensão de consultas, procedimentos e outros serviços hospitalares.

O Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes deverão prestar esclarecimentos sobre a origem e a composição do passivo financeiro, a regularização dos pagamentos médicos e as dificuldades de acesso às informações mencionadas pela Sesau.

Entre os dados registrados estão atrasos nos pagamentos médicos referentes aos meses de maio e junho de 2026 e um passivo financeiro estimado em R$ 18 milhões.

Equipes e abastecimento devem ser preservados

A decisão também determina a manutenção dos profissionais e dos recursos necessários para assegurar a capacidade assistencial do Hospital Regional de Vilhena.

Medicamentos e insumos deverão permanecer disponíveis durante a transição. A medida busca reduzir o risco de desabastecimento e evitar uma eventual diminuição da capacidade de atendimento.

A preservação das equipes também integra as medidas determinadas para garantir que a mudança de gestão ocorra sem interrupções na assistência.

TCE-RO fará acompanhamento da transição

O Tribunal de Contas acompanhará a execução do cronograma e o cumprimento das medidas assistenciais estabelecidas na decisão.

Eventuais riscos relacionados ao abastecimento, à manutenção das equipes ou à continuidade dos serviços deverão ser comunicados imediatamente ao relator.

Com o acompanhamento, o TCE-RO pretende verificar se as providências previstas estão sendo efetivamente executadas e se os serviços continuam disponíveis à população durante a mudança administrativa.

O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em aplicação de multa e outras medidas previstas na legislação.

FAQ

O que o TCE-RO está acompanhando?
A transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, com foco na continuidade dos atendimentos e na manutenção dos serviços essenciais.

Qual é o prazo previsto para a transição?
O cronograma deverá ter duração máxima de 60 dias, entre 11 de agosto e 13 de outubro de 2026.

O atendimento no hospital será interrompido?
As medidas determinadas buscam justamente evitar interrupções e preservar consultas, procedimentos, profissionais, medicamentos e insumos durante a transição.

O que pode ocorrer se as determinações não forem cumpridas?
O descumprimento injustificado poderá levar à aplicação de multa e a outras medidas previstas na legislação.

Com informações de ASCOM.