Porto Velho amplia vagas na Educação Infantil com rede privada

Porto Velho, RO — Instituições privadas de ensino poderão ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil em Porto Velho por meio do Programa Mais Educação Infantil. A iniciativa prevê atendimento gratuito para crianças de 2 a 5 anos e 11 meses que não conseguiram vaga na Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 01/2026, que estabelece as regras para o credenciamento das instituições interessadas. O primeiro período para apresentação da documentação será de 20 a 28 de agosto de 2026.

O credenciamento contempla as etapas de Creche II e III e Pré-escola I e II. Depois do primeiro ciclo, novos requerimentos poderão ser apresentados em fluxo contínuo durante a vigência do edital.

Como funcionará o programa

O atendimento por meio das instituições privadas ocorrerá de forma residual, somente depois de preenchidas as vagas disponíveis na rede municipal. O encaminhamento seguirá os critérios da Chamada Escolar e considerará a proximidade da residência da criança.

Entre os critérios de prioridade estão crianças com deficiência, crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, famílias inscritas em programas de transferência de renda, famílias monoparentais e famílias com mães economicamente ativas.

Também serão consideradas crianças identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela Semed.

Para cada criança matriculada, a instituição credenciada poderá receber até R$ 700 mensais, conforme as condições previstas no edital.

Atendimento será gratuito para as famílias

As famílias não deverão pagar mensalidade pelo atendimento subsidiado pelo programa. Também não haverá cobrança de alimentação, uniforme, material pedagógico ou outros serviços relacionados à vaga oferecida pela Semed.

As instituições credenciadas deverão cumprir requisitos de estrutura, segurança, acessibilidade, higiene e qualificação profissional. Também deverão oferecer alimentação escolar, material didático e uniforme aos alunos beneficiados.

A Semed ficará responsável pelo acompanhamento pedagógico e pela fiscalização da execução do programa.

Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o credenciamento é uma estratégia para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda por vagas na primeira infância.

O prefeito Léo Moraes também destacou a proposta de ampliar o acesso à Educação Infantil e atender famílias que ainda aguardam uma vaga na rede municipal.

Instituições terão prazo para apresentar documentos

A análise da documentação será feita pela Comissão de Seleção e Credenciamento da Semed. O prazo previsto é de até três dias úteis após o recebimento integral dos documentos, exceto em situações que exijam diligências ou apresentação de documentação complementar.

No primeiro ciclo, a análise está prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 2 de setembro. A divulgação preliminar do credenciamento está programada para 3 de setembro.

A assinatura dos Termos de Credenciamento deverá ocorrer entre 16 e 18 de setembro.

As instituições interessadas devem consultar integralmente o Edital nº 01/2026/SEMED e encaminhar a documentação exigida pelo endereço eletrônico informado pela Secretaria Municipal de Educação.

Outro requisito previsto no edital é que os alunos atendidos pelo programa não sofram qualquer distinção em relação aos demais estudantes da instituição. Eles deverão ter igualdade de acesso às atividades, materiais, alimentação e demais serviços educacionais.

Com informações de  Meiry Santos