Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor

O Diário Oficial da União publicou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito com novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A normativa atualiza os procedimentos adotados pelos agentes de trânsito e regulamenta a possibilidade de realização de testes para identificar outras substâncias psicoativas, além do álcool.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a fiscalização efetiva com os novos testes nas ruas só ocorrerá após a devida certificação dos aparelhos e dos procedimentos operacionais. Uma das principais inovações é a criação de uma etapa inicial de triagem. Nela, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar indícios da presença de álcool etílico no organismo.

O resultado obtido nessa fase inicial terá caráter orientativo e não poderá, isoladamente, gerar multa ou comprovar que o motorista conduzia o veículo sob influência de substâncias. Caso haja indicação positiva, o condutor deverá passar pelas etapas de comprovação previstas na regulamentação vigente.

A norma também estabelece diretrizes para equipamentos destinados a identificar substâncias psicoativas que alteram o funcionamento do sistema nervoso central. Os aparelhos precisarão contar com certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Inmetro, e a detecção terá caráter qualitativo. A avaliação da capacidade psicomotora e o uso tradicional do etilômetro continuam valendo normalmente.

Perguntas frequentes

O resultado da triagem inicial gera multa automática?

Não. O teste preliminar tem caráter orientativo e não é suficiente, por si só, para autuar o motorista, exigindo etapas posteriores de confirmação.

Quando os novos testes começam a ser aplicados nas ruas?

A fiscalização com os novos procedimentos e equipamentos só acontecerá após a certificação oficial dos aparelhos pelas autoridades competentes.

O que muda em relação a outras substâncias?

A resolução regulamenta o uso de equipamentos específicos certificados pelo Inmetro para identificar substâncias psicoativas, combinados com a análise de sinais de alteração psicomotora.

Com informações de Carlos Cereijo