Discord apresenta proposta à AGU com foco na segurança digital de crianças e adolescentes

A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas voltadas para o reforço da segurança de seus usuários no ambiente digital, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A entrega ocorreu nesta segunda-feira, um dia antes da divulgação oficial pelo órgão federal, após uma série de reuniões que envolveram servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O diálogo com os representantes da companhia foi intensificado na sequência da repercussão de um caso investigado pela Operação Lívia, envolvendo uma adolescente de treze anos induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma no dia vinte e dois de julho. Durante os encontros, os órgãos federais apontaram falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção exigidos pela legislação brasileira, em especial pelas diretrizes do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta

A AGU informou que o conteúdo apresentado pela empresa será avaliado em conjunto com os demais órgãos governamentais envolvidos nas tratativas.

A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta, com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências brasileiras.

Apesar da busca por uma solução consensual por meio de um termo de ajustamento, a administração federal destacou que a medida não elimina a possibilidade de adoção de sanções administrativas ou ações judiciais caso seja necessário assegurar o cumprimento rigoroso das leis de proteção infantojuvenil no ambiente virtual.

Perguntas Frequentes

Por que a empresa Discord apresentou propostas à Advocacia-Geral da União?

A iniciativa ocorreu após reuniões com órgãos federais para debater falhas na verificação de idade e na proteção de menores na plataforma, com repercussão intensificada após uma investigação de julho.

O que pode acontecer a partir da análise da proposta enviada?

O governo federal vai avaliar o plano apresentado para examinar a viabilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com obrigações e prazos de adequação, sem descartar medidas judiciais se necessário.

Qual legislação brasileira fundamenta a cobrança por maior segurança digital?

As autoridades federais têm cobrado o cumprimento das exigências voltadas à proteção de menores no ambiente digital, fundamentadas no marco regulatório conhecido como ECA Digital.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil