Porto Velho institui plano para prevenir fraudes e combater a corrupção

A Prefeitura de Porto Velho oficializou o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção, instrumento que passa a integrar a política de governança da administração municipal. A iniciativa foi aprovada por decreto e reúne medidas voltadas à prevenção, detecção e enfrentamento de irregularidades, além de fortalecer a integridade e a transparência na gestão pública.

O plano estabelece responsabilidades para os órgãos municipais, define estratégias de monitoramento e cria procedimentos para reduzir riscos de fraude e aprimorar os mecanismos de controle interno.

A medida está alinhada à Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), ao Código de Ética do Município, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que incentivam a adoção de políticas permanentes de integridade no setor público.

Plano reúne ações de prevenção e controle

Entre as principais ações previstas estão o aperfeiçoamento dos controles internos, a identificação de riscos de fraude, a capacitação de servidores públicos e o fortalecimento dos canais de denúncia.

O documento também prevê mecanismos de proteção ao denunciante, medidas para prevenir conflitos de interesse e a realização de auditorias e investigações sempre que houver indícios de irregularidades.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Controladoria coordenará monitoramento

A execução e o acompanhamento do plano ficarão sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM), com apoio da Comissão de Ética, da Ouvidoria Geral, da Auditoria Interna e das demais secretarias e órgãos da administração municipal.

O monitoramento será contínuo, permitindo avaliar os resultados das ações e promover atualizações periódicas sempre que necessário.

Para o controlador-geral do Município, Jonhy Milson Oliveira Martins, a iniciativa representa um avanço na modernização da administração pública.

“O plano fortalece a integridade da administração municipal, aperfeiçoa os mecanismos de controle e amplia a capacidade da gestão de prevenir e enfrentar irregularidades.”

Gestão destaca compromisso com a transparência

O prefeito Léo Moraes afirmou que a implementação do plano reforça o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos.

Segundo o prefeito, o fortalecimento dos mecanismos de controle contribui para uma gestão mais eficiente, transparente e responsável, garantindo que os investimentos públicos sejam direcionados ao atendimento da população.

Com a publicação do decreto, o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção passa a orientar as ações de integridade da Prefeitura de Porto Velho, ampliando as práticas de governança e prevenção de irregularidades em toda a administração municipal.

Com informações de Jhon Silva