Fazenda notifica 37 fintechs por vínculo com bets ilegais

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações para casas de apostas ilegais que operam no Brasil. A ação, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em parceria com a Receita Federal, determina que as instituições rompam vínculos com essas plataformas. A iniciativa faz parte de um esforço governamental para regular o mercado de apostas e combater a operação de sites sem autorização oficial.

Prazos e penalidades

As instituições financeiras possuem até o dia 28 de agosto para se adequarem às novas diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Após esse período, caso mantenham o relacionamento com empresas irregulares, as fintechs poderão responder solidariamente pelas operações, ficando sujeitas a multas proporcionais aos valores movimentados. Assim que a resolução entrar em vigor, as instituições terão 24 horas para bloquear contas vinculadas às plataformas notificadas.

Destinação dos valores bloqueados

A norma estabelece que os fundos retidos nas contas das empresas irregulares ficarão indisponíveis. A movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, a apostas ilegais será proibida, e os recursos bloqueados deverão ser repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo federal utiliza como base um decreto recente que autoriza o bloqueio de ativos financeiros de operadoras clandestinas e a responsabilização de quem facilita o esquema.

Combate ao mercado clandestino

Dados do Ministério da Fazenda indicam que as 37 fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas, que mantêm milhares de sites irregulares. Em parceria com a Anatel, o governo já tirou do ar mais de 54 mil páginas clandestinas. Estimativas apontam que quase metade das plataformas de apostas acessadas por brasileiros opera sem autorização, ignorando exigências como o pagamento da outorga de 30 milhões de reais, manutenção de sede no Brasil e adoção de protocolos de jogo responsável.

Perguntas frequentes

Qual o objetivo das notificações às fintechs?

Interromper a intermediação financeira para casas de apostas que não possuem licença para operar no país, combatendo o mercado clandestino.

O que acontece se as fintechs não cumprirem a determinação?

As instituições podem ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e sofrer multas proporcionais ao volume de recursos movimentados.

Para onde vão os valores bloqueados?

Os recursos bloqueados das contas irregulares serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Como o governo monitora as apostas ilegais?

Além da fiscalização financeira, o governo atua na derrubada de sites irregulares em parceria com a Anatel, totalizando mais de 54 mil páginas retiradas do ar.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil