STJ rejeita relatório feito por inteligência artificial como prova penal

Decisão inédita veta documento baseado no Gemini e Perplexity em caso de injúria racial; ministro alerta para o risco de "alucinações" e informações irreais.

Fonte: Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - 20

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STJ rejeita relatório feito por inteligência artificial como prova penal
© Marcello Casal JrAgência Brasil

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  • O STJ, por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou o uso de relatório produzido por IA como prova em processo criminal.
  • O documento da Polícia Civil de SP, baseado em Gemini e Perplexity para analisar suposta ofensa racial atribuída ao vice-prefeito Fábio Marcondes, foi excluído.
  • A Quinta Turma determinou que o juiz reavalie a denúncia sem considerar a IA, ressaltando riscos de "alucinação" e exigência de perícia humana.

Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente histórico nesta sexta-feira (10) ao rejeitar um relatório produzido por inteligência artificial (IA) como prova em um processo criminal. A decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, excluiu dos autos um documento da Polícia Civil de São Paulo que utilizou as ferramentas Gemini e Perplexity para analisar um vídeo de uma suposta ofensa racial ocorrida em 2025.

O caso envolve o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, acusado de insultar um segurança durante uma partida de futebol. Enquanto a perícia oficial do Instituto de Criminalística não conseguiu confirmar a palavra ofensiva por meio de análise fonética e acústica, os investigadores recorreram à IA generativa, que concluiu pela existência do xingamento. Esse relatório automatizado serviu de base para a denúncia do Ministério Público, agora contestada pela corte superior.

Em seu voto, o ministro Fonseca destacou que o uso de IA generativa em investigações criminais apresenta riscos elevados, como a “alucinação”. Esse fenômeno ocorre quando o sistema produz informações imprecisas ou fabricadas, mas com uma aparência de fidedignidade. O magistrado ressaltou que essas ferramentas operam por probabilidades estatísticas e padrões de linguagem, não possuindo a precisão técnica e científica exigida para sustentar uma acusação no Direito Penal.

Com a determinação da Quinta Turma, o relatório de IA deve ser retirado do processo imediatamente. O juiz de primeira instância foi orientado a proferir uma nova decisão sobre a continuidade da denúncia, ignorando completamente as conclusões geradas pelas ferramentas digitais. A decisão envia um recado claro às autoridades policiais sobre os limites da tecnologia, reforçando que a validação humana e pericial continua sendo soberana no sistema judiciário brasileiro.

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