O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Saúde (Gaeciv), recebeu nesta quarta-feira (30), em Porto Velho, uma nota técnica conjunta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremero), João Paulo Cuadal Soares, e de Odontologia (CRO), Fabrício da Silva Santos. O documento tem como objetivo orientar a fiscalização do exercício profissional e estabelecer as limitações para a realização de procedimentos médicos, odontológicos, estéticos e cirúrgicos no estado de Rondônia.
Combate a Irregularidades e Proteção à Saúde Pública
A nota técnica foi elaborada após o MPRO receber diversas denúncias de procedimentos estéticos supostamente irregulares, realizados por profissionais não habilitados em todo o estado. O documento detalha as restrições legais, éticas e técnicas aplicáveis a procedimentos cirúrgicos e estéticos, visando à proteção da saúde pública e à segurança dos pacientes. A medida também servirá como base para a atuação do MPRO e de outros órgãos de fiscalização.
Julian Imthon Farago destacou a importância da nota técnica para as ações de fiscalização e agradeceu a colaboração dos conselhos. “Nós agradecemos muito a colaboração dos dois Conselhos. O Ministério Público continua de portas abertas a todas as ações institucionais que venham a promover seja na fiscalização, eventos e palestras”, reforçou o promotor.
Crescimento de Práticas Irregulares no Brasil
A nota técnica do Cremero e CRO aponta um cenário preocupante: entre 2012 e 2023, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências no Brasil relacionadas ao exercício irregular da medicina. Esses dados ressaltam a urgência de ações preventivas para proteger os pacientes. Com base nas averiguações das denúncias e na orientação da nova nota técnica, o MPRO reafirma seu compromisso em garantir que apenas profissionais habilitados realizem procedimentos que envolvam riscos à saúde da população de Rondônia.
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