TRT-RO acata denúncia de ex-servidoras e condena o conselho de psicologia por crimes de assédio

Depoimentos fortes, episódios constrangedores, violações morais e éticas, revelam o lado obscuro de uma instituição criada, justamente para auxiliar o lado psicológico dos cidadãos. “Cleibson era hostil, ríspido, especialmente com as mulheres. Adotava com elas um tom autoritário, o que não via acontecer com pessoas do sexo masculino; que às vezes nas reuniões se exaltava, elevava o tom de voz, batia na mesa, e a depoente sentia medo, se sentia assustada, trêmula”.

O depoimento é de uma testemunha incluída nos autos da ação ordinária de nº 0000843-35.2023.5.14.0004 que corre sem segredo de justiça pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC. Ela é ex-servidora do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região, lotada em Porto Velho, Rondônia. A mulher, também é uma vítima da perseguição envolvendo o presidente da autarquia, Cleibson André Nunes Torres.

O depoimento dela foi essencial para fortalecer as denúncias de três ex-servidoras do CRP da 24ª Região. Segundo elas, os crimes de assédio eram constantes pelo titular da autarquia. “Havia constante mudança de funções das servidoras de forma maliciosa e para oprimir; que existia sobrecarga de trabalho que resultava em significativo desgaste emocional e psicológico, exacerbado pelo comportamento do chefe, o Sr. CLEIBSON ANDRÉ; que as ofensas de baixo calão eram proferidas a todas as reclamantes”, relata.

Outra depoente menciona o autoritarismo por parte de Cleibson até mesmo fora do ambiente de trabalho. De tão ultrajante, o comportamento agressivo do chefe provocou problemas na saúde física e mental da ex-servidora que, apesar de ter manifestado a ação, terá seu nome preservado. “Ele proferia ofensas com palavras de baixo calão, ameaças de demissão, sempre com o objetivo de oprimir. Também gritava pessoalmente e por telefone. Enviava mensagens fora do horário de trabalho, resultando em fortes crises de pânico e ansiedade, com taquicardia, principalmente em dias de reuniões plenárias, quando ocorriam as piores humilhações e ameaças de demissão”.

Segundo as vítimas, o presidente exercia, na presença, principalmente de mulheres, um comportamento rude, chegando a ofendê-las com palavras de baixo calão. Ainda, segundo elas, Torres usava o cargo para ameaçá-las de demissão, “com o objetivo de oprimir, gritos pessoalmente e por telefone, e até mesmo mensagens fora do horário de trabalho”.

Em um trecho do processo, uma gravação feita por uma das vítimas revela o presidente do CRP, chegando a duvidar de como as servidoras poderiam atingi-lo caso o denunciassem. “Como é que vocês vão falar de mim? […] O André era bom, batia na mesa, tinha hora que nós escutávamos lá de fora, nós ficávamos só lá perto do banheiro ouvindo as histórias”.

No documento, “o próprio Cleibson reconhece que batia na mesa no local de trabalho”. A seguir, uma delas declara que o ato era um transtorno para o seu organismo, “às vezes nas reuniões Cleibson se exaltava, elevava o tom de voz, batia na mesa, e a depoente sentia medo, se sentia assustada, trêmula, o que acontecia com outras pessoas”, disse.

Outra testemunha, desta vez lotada em Rio Branco, Acre, confirma as agressões psicológicas relatadas pelas ex-funcionárias. No episódio do qual estava presente, a testemunha conta que todos os comissionados (cargos de confiança) foram exonerados. Diz que o presidente do CRP-RO/AC chegou a ameaçá-la com um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Que viu vários colegas adoecendo por causa da pressão; que havia metas difíceis de atingir; que os resultados nunca eram considerados bons; ao que se recorda, eram essas as circunstâncias gerais e relacionadas também às reclamantes; perguntada pela advogada da reclamante, afirmou que não havia apelido pejorativo; perguntada se já escutou palavrão em reunião, disse que não se recorda; […] que não se recorda quais eram as metas das reclamantes, mas ouvia dizer nas reuniões que não haviam sido alcançadas as metas; que uma das críticas era sobre a demora no atendimento ao público; que as reclamações não eram sobre meta x, mas que estavam produzindo abaixo do esperado; […]”.

No processo que corre na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Cleibson André Nunes Torres, se defende e nega as acusações. “Os fatos alegados pelas autoras são falaciosos e de má-fé; que jamais houve qualquer perseguição do reclamado ou de seus superiores hierárquicos em relação às reclamantes, sempre havendo tratamento profissional e respeitoso”, esclarece ele no processo.

Apesar das justificativas do acusado, o Tribunal Regional do Trabalho, baseado nas provas oferecidas pelas vítimas, resolveu condenar pelos atos do presidente, Cleibson André Nunes Torres, o Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região.

Na sentença, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2023, o juiz do Trabalho, Luciano Henrique da Silva, expõe a condenação em desfavor do órgão pelos crimes de, “Responsabilidade Civil do Empregador – Indenização por Danos Morais – Assédio Moral no Trabalho – Ofensa à Honra, à Imagem e à Dignidade da Trabalhadora Configurada”. O TRT-RO/AC, acatando em parte as denúncias, obriga o CRP-RO da 24ª Região a ter que indenizar as vítimas no valor de R$ 23.562,00. A decisão que pode ser conferida na íntegra (*PODER JUDICIÁRIO (1).pdf) ainda cabe recurso.