Governo Milei tenta aprovar no Senado argentino projeto que amplia compra de terras por estrangeiros

O governo do presidente Javier Milei tenta votar nesta quinta-feira (6) no Senado argentino um projeto de lei que altera os limites para a aquisição de terras por estrangeiros no país. Diante da resistência inicial da Casa Rosada em acabar com qualquer teto de compra, a proposta foi modificada nesta terça-feira (4) para um formato mais moderado, elevando o limite permitido de 15% para 25% por província.

A legislação em vigor, estabelecida em 2011, restringe a participação estrangeira na posse de territórios no âmbito nacional, provincial e municipal. O governo argumenta que o limite atual funciona como um desincentivo aos investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola. A tentativa de alteração via Legislativo ocorre após o Poder Judiciário suspender uma mudança semelhante tentada por decreto presidencial logo no início da gestão, em dezembro de 2023.

Protestos e acusações de entreguismo

A iniciativa mobilizou setores sociais e partidos de oposição, que convocaram atos de protesto para o momento da votação e classificam a medida como um ato de entreguismo e colonialismo. O Observatório de Terras da Argentina aponta que cerca de 5% do território nacional já pertence a estrangeiros, o equivalente a 13 milhões de hectares, e que dezenas de departamentos no país já superam o limite legal vigente.

Especialistas da ONG argumentam que a flexibilização ameaça o acesso público a recursos hídricos estratégicos e favorece a concentração de terras por corporações internacionais. Em contrapartida, a administração de Milei sustenta que a soberania nacional permanece preservada, uma vez que a compra continuará restrita à iniciativa privada, sendo vedada a aquisição de terras por Estados estrangeiros.

Pacote de inviolabilidade da propriedade privada

A flexibilização das regras para estrangeiros está inserida na chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, um conjunto mais amplo de reformas promovidas pelo ministro da Desregulação e Transformação, Federico Sturzenegger.

O pacote legislativo engloba medidas voltadas à desregulamentação econômica, como o endurecimento e a aceleração de processos de despejo, a imposição de barreiras a desapropriações estatais e a redução de restrições para a comercialização de áreas de preservação ambiental afetadas por incêndios florestais.

Perguntas Frequentes

Qual é a principal alteração proposta pelo governo de Javier Milei no Senado?

O projeto amplia de 15% para 25% por província o limite máximo para a compra de terras argentinas por estrangeiros.

Qual é a justificativa da Casa Rosada para defender a mudança na lei?

O governo alega que a restrição atual desincentiva investimentos internacionais importantes, principalmente no setor agrícola do país.

Quais críticas são levantadas por organizações sociais e especialistas?

A oposição e o Observatório de Terras da Argentina apontam risco à soberania nacional, ameaça ao controle de recursos naturais e facilitação do domínio corporativo estrangeiro.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil