Banco Central amplia regras de controle para operações com criptomoedas

O Banco Central ampliou as regras de controle sobre as operações realizadas com ativos virtuais no país. O órgão regulador determinou que todas as transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a 10.000 dólares, feitas de ou para carteiras auto custodiadas, sejam comunicadas de forma obrigatória ao Coaf. A medida faz parte de um conjunto robusto de mecanismos voltados para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aumentando a transparência no setor financeiro digital.

As novas diretrizes entram em vigor em 1 de outubro de 2026 e também estabelecem exigências rigorosas para as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. Entre as principais mudanças divulgadas, destaca-se que as operações de câmbio em espécie que atinjam o mesmo patamar de 10.000 dólares também passam a contar com comunicação automática. Além disso, as prestadoras de serviços de ativos virtuais que já se encontram em funcionamento precisarão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até a mesma data estipulada.

O limite estipulado em 10.000 dólares refere-se exclusivamente ao valor de comunicação obrigatória, não representando nenhum tipo de proibição ou restrição para a realização de movimentações com criptomoedas pelos usuários. As carteiras auto custodiadas, alvo principal da nova regulamentação, são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle integral dos ativos e das chaves privadas, sem a necessidade de um intermediário institucional para a guarda dos recursos financeiros.

Por conta dessa característica, as operações com carteiras auto custodiadas oferecem menor volume de informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades reguladoras. A exigência de comunicação busca suprir essa lacuna, permitindo que o Coaf receba, analise e encaminhe dados sobre transações relevantes para identificar padrões suspeitos. O regulador ressalta que a comunicação de uma transação ao órgão não implica ilegalidade automática, servindo como ferramenta analítica para coibir ilícitos.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor mínimo para a comunicação obrigatória de transferências com criptomoedas?
A regra se aplica a transferências de valor igual ou superior a 10.000 dólares.

Para qual órgão as operações relevantes devem ser comunicadas?
As informações devem ser repassadas ao Coaf.

Quando as novas regras estabelecidas pelo Banco Central entram em vigor?
As exigências começam a valer a partir de 1 de outubro de 2026.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil