Presidente sanciona lei que torna permanente programa de crédito para compra de veículos por motoristas e entregadores

Iniciativa do governo federal viabiliza financiamento de carros e motos para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e profissionais do transporte escolar.

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Presidente sanciona lei que torna permanente programa de crédito para compra de veículos por motoristas e entregadores
© Paulo Pinto/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026, a nova lei que institui formalmente linhas de crédito no programa Move Brasil destinadas à aquisição de veículos novos. A medida transforma o programa em uma política pública permanente e perene, viabilizando o financiamento de carros, motos e veículos utilitários para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, trabalhadores de motoapps e, agora, incluindo também os profissionais dedicados ao transporte escolar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destacou que o BNDES dispõe de 30 bilhões de reais para atender gradualmente à demanda dos trabalhadores de acordo com as necessidades do setor.

A legislação sancionada estabelece que a adesão ao programa pode ser feita após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma digital. O financiamento contempla veículos com valor de até 200 mil reais, permitindo o parcelamento em até 84 vezes. Os juros aplicados são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, contemplando também a compra de modelos elétricos, híbridos, movidos a etanol e flex. O pedido de habilitação para participar das linhas de crédito deve ser realizado de forma online, diretamente pelo site oficial do programa Move Brasil.

Perguntas frequentes

Qual é o valor total disponibilizado pelo BNDES para o programa Move Brasil?
30 bilhões de reais.

Qual é o prazo mínimo de cadastro em plataforma exigido para motoristas de aplicativo?
6 meses de cadastro ativo.

Qual é o valor máximo permitido para o veículo adquirido por meio do programa?
200 mil reais.

Qual é o prazo máximo de parcelamento estipulado para os financiamentos?
Até 84 vezes.

Quais são as taxas de juros anuais estabelecidas para homens e mulheres?
12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.

 

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

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