Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix e altera regras de segurança

O Banco Central do Brasil determinou que os comprovantes de pagamento emitidos por meio do sistema Pix não poderão mais incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo desvinculado estritamente da transação financeira realizada. A resolução normativa foi publicada nesta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2026, integrando um pacote mais amplo de atualizações voltadas a aprimorar a experiência dos usuários e elevar os níveis de segurança cibernética. A nova determinação passa a valer obrigatoriamente a partir do dia 1 de março de 2027, concedendo prazo para que as instituições financeiras adaptem seus aplicativos e sistemas.

Segundo a autoridade monetária, a medida tem como propósito principal assegurar que o comprovante cumpra exclusivamente a função de registrar e demonstrar a operação executada, reduzindo drasticamente o risco de que o documento digital seja instrumentalizado por criminosos para aplicar golpes. Na prática, com a retirada de hiperlinks e conteúdos comerciais, diminui a possibilidade de que o comprovante sirva como um canal de direcionamento para páginas fraudulentas na internet. O pacote de mudanças anunciado também reformula os procedimentos aplicados no Mecanismo Especial de Devolução e estabelece novos requisitos para o gerenciamento de contatos favoritos.

Perguntas frequentes

Qual órgão federal foi o responsável pela publicação das novas regras sobre o Pix?
A medida foi estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

A partir de qual data as instituições financeiras devem cumprir a proibição de publicidade?
As novas exigências entram em vigor no dia 1 de março de 2027.

Qual é o principal objetivo da exclusão de links externos nos comprovantes de pagamento?
Reduzir o risco de fraudes e impedir que o documento seja usado para aplicar golpes.

Como ficou conhecido o mecanismo utilizado para contestar transações suspeitas de fraude?
O sistema é denominado Mecanismo Especial de Devolução.

Qual é o prazo limite estabelecido para que o consumidor solicite a devolução via MED?
O usuário tem até 80 dias contados a partir da data da transação.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil