Governo no Senado adia votação da PEC do fim da escala 6×1 para após as eleições

Sem contar com a segurança matemática necessária sobre a quantidade exata de votos favoráveis para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 e da consequente redução da jornada de trabalho, a base política do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação formal da matéria no plenário da Casa na última quarta-feira, dia 2. Com essa manobra de cautela institucional, a votação definitiva da proposta foi adiada e só deverá ocorrer após a realização do primeiro turno das eleições gerais, programado para o mês de outubro. A articulação falhou em atingir a margem exigida de apoios para o texto.

Em declaração concedida à imprensa, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, classificou o revés como um movimento bem-sucedido de obstrução por parte da oposição parlamentar, referindo-se diretamente ao esvaziamento estratégico do plenário que impediu o quórum necessário. Randolfe atribuiu a articulação a uma ação coordenada liderada por oposicionistas, com a participação direta do senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro e candidato à presidência da República, e do líder da oposição, senador Rogério Marinho, do Partido Liberal do Rio Grande do Norte, para desmobilizar a presença dos senadores.

O parlamentar governista destacou que a resistência ao texto já havia ficado evidente durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria enfrentou votos contrários expressivos. Dos 27 senadores presentes no colegiado, quatro registraram votos desfavoráveis à proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, e Jaime Bagattoli, do Partido Liberal de Rondônia. Apesar do registro formal desses votos contrários, a aprovação da PEC na comissão ocorreu de maneira simbólica, impulsionada por um calendário especial.

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal da Proposta de Emenda Constitucional discutida no Senado?
A PEC prevê o fim da escala 6×1, duas folgas semanais e redução da jornada para 40 horas.

Por que a base do governo decidiu não votar a proposta no plenário da Casa?
Faltava segurança quanto ao alcance do piso mínimo de 49 votos favoráveis exigidos.

Quais parlamentares foram apontados pelo governo como articuladores contra a PEC?
O líder governista citou os senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.

Quando a matéria deverá retornar à pauta de votações no Senado Federal?
A apreciação em plenário foi adiada para o período posterior ao primeiro turno eleitoral de outubro.

Qual alternativa foi apresentada pelo líder da oposição para o setor trabalhista?
Rogério Marinho propôs manter a escala 6×1 e negociar a remuneração por hora trabalhada.

Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil