Comissão Mista aprova texto que zera imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas aprovou nesta última quarta-feira, 2, o texto que elimina completamente a alíquota de 20% incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue em regime de tramitação célere para apreciação definitiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com expectativa de aprovação até a próxima terça-feira, 8, data limite em que a Medida Provisória 1357 de 2026 perderá sua vigência legal caso não seja convertida em lei definitiva.

Durante a defesa da aprovação da matéria, a relatora da proposta, senadora Leila Barros, apontou a existência de assimetria regulatória entre o tratamento dispensado às aquisições internacionais feitas por viajantes e as compras digitais das famílias de menor renda. O texto aprovado no colegiado incorporou a isenção tributária para importação de medicamentos desprovidos de similares nacionais e reduziu de 60% para 30% a alíquota aplicável a remessas postais de até 3 mil dólares. A medida enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros que apontam riscos à competitividade interna, enquanto o governo federal sustenta que a iniciativa estimula o consumo popular e fomenta a formalização das operações comerciais estrangeiras no mercado nacional.

Perguntas frequentes

Qual foi a principal alteração aprovada pela Comissão Mista em relação às compras internacionais?
O texto aprovado zera a alíquota de 20% incidente sobre importações de até 50 dólares pela internet.

Até qual data a medida provisória precisa ser votada para não perder a validade no Congresso?
A matéria precisa de aprovação nos plenários até a próxima terça-feira, 8.

Qual foi o argumento central apresentado pela relatora para justificar a isenção fiscal?
A parlamentar citou a necessidade de corrigir assimetrias em relação à cota de isenção para viagens internacionais.

Quais novos benefícios fiscais foram incluídos pela relatoria além das compras de pequeno valor?
A proposta passou a prever a isenção de imposto de importação para medicamentos sem similar nacional.

Como o setor produtivo nacional tem se posicionado em relação às mudanças propostas na matéria?
Entidades empresariais criticam a medida sob o argumento de que a concorrência estrangeira prejudica a indústria interna.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil