Senado aprova projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com bilhões em incentivos

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 2, o texto-base do Projeto de Lei número 2780 de 2024, que institui formalmente a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país. A proposta, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República, prevê a liberação de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais destinados a impulsionar projetos voltados ao processamento, industrialização e transformação de minerais em território nacional, buscando alterar o cenário histórico de exportação de matéria-prima sem valor agregado.

Relatado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o projeto foi aprovado por meio de votação simbólica e recebeu apoio tanto da base governista quanto de parlamentares da oposição, a exemplo da senadora Tereza Cristina, do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul, que classificou a iniciativa como uma política de Estado voltada ao desenvolvimento regional. Contudo, enquanto o setor empresarial comemorou o avanço regulatório, entidades representativas dos municípios mineradores e especialistas acadêmicos apontaram lacunas preocupantes na distribuição dos benefícios econômicos e tecnológicos gerados pela nova legislação federal.

Entre os principais mecanismos financeiros criados pela matéria está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, estruturado com um aporte inicial de R$ 2 bilhões vindos diretamente da União, além de contribuições obrigatórias de empresas privadas do setor. O texto também institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo créditos fiscais de até 20% sobre os custos industriais, limitados a R$ 1 bilhão por ano no período compreendido entre 2030 e 2034, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva interna e reduzir a dependência externa de produtos tecnológicos acabados.

Perguntas frequentes

Qual é o número oficial do Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira?
A matéria tramita formalmente no Congresso Nacional como o Projeto de Lei número 2780 de 2024.

Qual foi o valor total estimado em incentivos governamentais previstos pela nova política mineral?
O texto prevê um montante de até R$ 7 bilhões em estímulos ao setor.

Quem foi o senador responsável pela elaboração do relatório da proposta na Casa legislativa?
O parecer foi conduzido pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.

Qual instituto representativo das empresas do setor avaliou positivamente a aprovação da matéria?
O Instituto Brasileiro de Mineração manifestou apoio à iniciativa legislativa.

Qual posição ocupada pelo Brasil no ranking mundial das reservas conhecidas de terras raras?
O país detém a segunda maior reserva global, estimada em 21 milhões de toneladas.

Com informações de Lucas Pordeus León