Governo federal estima arrecadar 636 bilhões de reais com a CBS na proposta de orçamento de 2027

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31, trouxe as primeiras projeções oficiais de arrecadação dos novos tributos instituídos pela reforma tributária. O Poder Executivo estima arrecadar 636 bilhões de reais no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte das funções do IPI. Apesar de projetar a receita, o governo ainda não definiu a alíquota exata, cujo percentual será calculado por metodologia específica e fixado pelo Senado até 15 de dezembro deste ano.

O modelo de transição estabelece que a Receita Federal envie ao TCU uma proposta de cálculo até 14 de setembro, enquanto o tribunal terá até 30 de outubro para homologar os dados. Além da CBS, o projeto prevê a arrecadação de 41,9 bilhões de reais com o Imposto Seletivo, direcionado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, totalizando 677,9 bilhões com os novos tributos. O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que a arrecadação com recursos naturais e royalties de petróleo deve somar 176 bilhões de reais, enquanto a previsão de dividendos foi estimada em pouco mais de 31 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a pasta trabalha com a projeção de um superávit primário efetivo de 18,6 bilhões de reais para 2027. Considerando a exclusão de despesas específicas previstas no arcabouço fiscal, o resultado positivo projetado sobe para 83,4 bilhões de reais, o que representa uma folga de 10,2 bilhões em relação à meta oficial estipulada para o período. A margem financeira adicional deverá conceder maior flexibilidade ao governo na gestão dos gastos públicos e na execução orçamentária ao longo do próximo exercício financeiro.

Perguntas frequentes

Qual é a estimativa de arrecadação do governo com a CBS para o ano de 2027?
O governo federal estima arrecadar 636 bilhões de reais com o novo tributo federal.

Quando e por quem será fixada a alíquota definitiva da CBS?
A alíquota será fixada pelo Senado até o dia 15 de dezembro, com base em metodologia avaliada pelo TCU.

Quais tributos atuais serão substituídos gradualmente pela CBS?
A nova contribuição substituirá o PIS e a Cofins, além de absorver parte das funções do IPI.

Qual é a previsão de receita estipulada para o Imposto Seletivo em 2027?
A arrecadação projetada com o Imposto Seletivo é de 41,9 bilhões de reais no próximo ano.

Qual foi o superávit primário efetivo projetado pelo Ministério do Planejamento?
A pasta projeta um superávit primário efetivo de 18,6 bilhões de reais para o exercício de 2027.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil