Reforma Tributária exige preparação de pequenos negócios de RO

Os pequenos negócios de Rondônia já devem começar a se preparar para as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Em 2026, o Brasil entrou na fase de testes do novo modelo de tributação sobre o consumo, com a adoção de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos.

A Receita Federal estabeleceu que, a partir de 2026, documentos como NF-e e NFC-e devem contemplar o destaque dos novos tributos conforme os leiautes e regras definidos para cada documento fiscal. O cronograma de adaptação também envolve outros documentos eletrônicos utilizados por empresas de diferentes setores.

Para os empreendedores, o período de transição representa uma oportunidade para adequar sistemas, processos internos e planejamento financeiro antes da implementação completa do novo modelo.

O que muda em 2026

O ano de 2026 é considerado um período de teste para o IBS e a CBS. A alíquota prevista para a fase de transição é de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. De acordo com a Receita Federal, os valores fazem parte do processo de adaptação e há mecanismos de compensação previstos para o período.

A implantação, portanto, não significa simplesmente a criação de uma cobrança adicional para substituir imediatamente todos os tributos atuais. A transição ocorrerá de forma gradual e seguirá até 2033, quando o novo modelo estará plenamente vigente.

Para os pequenos negócios, o principal desafio neste momento é entender como as novas regras afetarão a emissão de notas, a formação de preços, o planejamento financeiro e a relação com fornecedores.

Simples Nacional também terá mudanças

As empresas enquadradas no Simples Nacional continuam dentro do regime, mas terão mudanças relacionadas à integração com o novo sistema tributário.

O Sebrae destaca que o Simples Nacional foi mantido em sua essência, embora tenham sido feitas alterações para compatibilizá-lo com o novo modelo de tributação. Entre os pontos que exigem atenção estão as regras relacionadas ao IBS e à CBS e as mudanças nas obrigações fiscais.

Por isso, mesmo quando determinada obrigação ainda não estiver sendo exigida de forma imediata, o empreendedor deve acompanhar o cronograma e avaliar antecipadamente os impactos sobre sua empresa.

O que o pequeno empresário de Rondônia deve fazer

A recomendação é não deixar a adaptação para a última hora. Entre as medidas que podem ser adotadas estão:

• conversar com o contador sobre os impactos da Reforma Tributária;
• verificar se o sistema de emissão de notas fiscais está atualizado;
• acompanhar as novas regras e os leiautes dos documentos fiscais;
• revisar processos de emissão e recebimento de notas;
• avaliar possíveis impactos na formação de preços;
• conferir as informações fiscais dos fornecedores;
• acompanhar as mudanças específicas para o Simples Nacional.

A atenção aos documentos recebidos também é importante. Empresas do Simples Nacional podem negociar com fornecedores enquadrados em outros regimes e, por isso, precisam estar preparadas para lidar com documentos fiscais que já tragam informações relacionadas ao IBS e à CBS.

Reforma será implantada de forma gradual

A Reforma Tributária do consumo não será implementada de uma só vez. Segundo a Receita Federal, 2026 é o ano de teste, enquanto a transição continuará nos anos seguintes até a entrada em vigor integral do novo modelo, prevista para 2033.

Para os pequenos negócios rondonienses, antecipar a preparação pode reduzir riscos de problemas operacionais e facilitar a adaptação às novas exigências.

O Sebrae mantém conteúdos voltados aos empreendedores sobre a Reforma Tributária, incluindo materiais sobre IBS, CBS, Simples Nacional, emissão de notas fiscais, custos e formação de preços.

Confira os conteúdos do Sebrae sobre a Reforma Tributária

Com informações da Imprensa-RO