MEIs devem ficar atentos aos prazos de janeiro em Rondônia

O início de 2026 acende um sinal de alerta para os microempreendedores individuais (MEIs) de Rondônia. O mês de janeiro concentra prazos decisivos que podem impactar diretamente a regularidade do CNPJ e a permanência no regime simplificado, exigindo atenção redobrada dos empreendedores.

Diante desse cenário, o Sebrae em Rondônia reforça a importância de cumprir obrigações como a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), a regularização de débitos tributários e a solicitação de reenquadramento no SIMEI, que pode ser feita somente até 30 de janeiro de 2026.

A DASN-SIMEI é a declaração em que o MEI informa à Receita Federal o valor da receita bruta obtida no ano anterior. Mesmo nos casos em que não houve faturamento, a entrega é obrigatória. O prazo regular para envio da declaração vai até 31 de maio, e o não cumprimento pode gerar multas e pendências fiscais, comprometendo a situação do negócio.

Outro ponto crítico é a regularização de débitos. Pendências junto ao fisco podem resultar na exclusão do Simples Nacional e do SIMEI, o que implica aumento da carga tributária e insegurança jurídica para o empreendedor. A orientação do Sebrae é buscar a regularização o quanto antes, evitando que os problemas se acumulem ao longo do ano.

Já o reenquadramento no SIMEI é fundamental para MEIs que foram excluídos do regime, geralmente por débitos ou irregularidades cadastrais. Esse pedido só pode ser realizado durante o mês de janeiro e, em 2026, o prazo final é 30 de janeiro. Após essa data, a solicitação só poderá ser feita no próximo ano.

Para apoiar os microempreendedores rondonienses, o Sebrae em Rondônia disponibiliza atendimento gratuito, com orientações sobre obrigações fiscais, regularização de débitos e acesso a soluções que ajudam a manter o negócio em conformidade com a legislação. A instituição reforça que buscar informação em tempo hábil é essencial para evitar prejuízos e garantir a continuidade das atividades.

A recomendação é clara: organização agora evita dor de cabeça depois. Janeiro passa rápido, e quem se antecipa inicia o ano com o negócio em dia e mais tranquilidade para crescer.