TCU suspende inspeção do Banco Central sobre Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção do Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master, atendendo ao recurso da própria instituição. A decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus determinou que o caso seja agora analisado pelo plenário da Corte, em razão da repercussão pública e da complexidade do processo.

O impasse começou quando o relator acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis falhas do Banco Central na supervisão do Master e suas controladas, que culminaram na liquidação extrajudicial do banco. Inicialmente, o relator considerou insuficiente a nota técnica apresentada pelo órgão regulador e determinou a inspeção.

A suspensão atende ao argumento do Banco Central de que a medida não poderia ser tomada por decisão individual, e sim por deliberação colegiada. O ministro explicou que, apesar de os embargos de declaração não serem o instrumento jurídico adequado, a situação justifica a submissão do processo ao plenário para estabilizar institucionalmente a matéria.

O caso ganhou destaque após a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investigou fraudes financeiras envolvendo títulos falsos, estimadas em R$ 17 bilhões. Sócios do banco, incluindo Daniel Vocaro, foram detidos, mas autorizados a responder em liberdade com monitoramento eletrônico, proibidos de atuar no setor financeiro ou sair do país.