Micro e pequenas empresas já podem pedir devolução de tributos sobre exportações

O Programa Acredita Exportação, uma iniciativa do governo federal para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, já está em vigor. A partir desta terça-feira (21), os pequenos negócios podem solicitar a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado. O programa simplifica a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A medida visa desonerar as exportações, aumentando a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional e antecipando efeitos da reforma tributária. O Acredita Exportação é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com o suporte da Receita Federal.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido de benefício é feito de forma totalmente digital pelo portal da Receita Federal, e o programa beneficia tanto vendas de bens quanto de serviços.

Para pedir o benefício, o empreendedor deve seguir o passo a passo:

Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal.

Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD).

Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre.

Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a pagar).

Envie o pedido pelo sistema.

O primeiro período de referência para as solicitações é o das exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Crescimento de pequenos exportadores e outros incentivos

O crédito devolvido pode ser ressarcido em dinheiro ou usado para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país. Juntas, essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Esse número representa um avanço significativo, visto que, em 2014, as exportadoras de pequeno porte eram pouco mais de 5,3 mil.

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outros programas de incentivo a micro, pequenas e médias empresas, como o Brasil Mais Produtivo, o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios.