MPRO debate direitos LGBTQIAPN+ e combate à discriminação em Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta quarta-feira (29), em Porto Velho, o seminário “Orgulho com Justiça: LGBTfobia como violação de direitos humanos: panorama de Rondônia e deveres institucionais”. O encontro discutiu os direitos da população LGBTQIAPN+ como parte dos direitos humanos e fundamentais, além de abordar desafios relacionados à discriminação, identidade de gênero e políticas públicas.

A programação reuniu membros e servidores do MPRO, representantes do poder público, sociedade civil, estudantes, pesquisadores e profissionais ligados à defesa dos direitos humanos.

Seminário debate direitos e cidadania

A conferência de abertura teve como tema “Direitos LGBTI+ como direitos humanos e fundamentais: avanços, limites e desafios atuais no Brasil”, apresentada pela professora Antonella Bruna Machado Torres Galindo, doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora na área de direitos humanos e cidadania LGBTQIA+.

Durante a exposição, a professora destacou que a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ não representa uma concessão, mas uma obrigação relacionada aos princípios dos direitos humanos e fundamentais.

A pesquisadora também abordou conceitos relacionados à diversidade, explicando diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Segundo ela, a identidade de gênero está relacionada à forma como cada pessoa se reconhece, enquanto a orientação sexual envolve questões relacionadas à atração afetiva e sexual.

Avanços jurídicos e proteção contra violência

Durante o seminário, foram apresentados avanços conquistados pela população LGBTQIAPN+ no Brasil, especialmente por meio de decisões judiciais.

Entre os exemplos citados estão o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a decisão que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo.

A professora também abordou debates envolvendo o acesso de pessoas trans a espaços públicos, destacando a necessidade de combater preconceitos e práticas discriminatórias.

Segundo a exposição, mulheres trans estão entre os grupos mais vulneráveis à violência, enquanto discursos de exclusão relacionados ao uso de determinados espaços podem gerar situações de constrangimento e violação de direitos.

Nome social e atendimento público

A pesquisadora e ativista LGBTQIA+ Thamirys Nunes, presidente da ONG Minha Criança Trans, apresentou a palestra “Nome social, identidade de gênero e direito antidiscriminatório nos serviços públicos”.

A atividade tratou da importância do reconhecimento da identidade de gênero no atendimento público e da adoção de práticas institucionais que garantam respeito e proteção contra discriminação.

O evento também contou com a participação de Adriane do Nascimento Soares, gerente de Proteção Global da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que apresentou o tema “Políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ em Rondônia”.

MPRO reforça compromisso com a diversidade

Na abertura do seminário, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima destacou a importância de discutir representatividade e construção social dos papéis de gênero.

Ao citar a filósofa Simone de Beauvoir, a promotora ressaltou que conceitos relacionados ao feminino e ao masculino são influenciados por fatores sociais e culturais.

Já a presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão do MPRO, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, afirmou que os direitos da população LGBTQIAPN+ fazem parte do conjunto de direitos humanos e fundamentais.

Segundo ela, combater a violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero exige ações institucionais voltadas à prevenção, proteção e responsabilização.

O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini ressaltou a importância de as instituições públicas acompanharem as transformações sociais e manterem processos permanentes de aprendizado.

Para ele, a defesa da ordem jurídica envolve não apenas a aplicação das normas, mas também diálogo, atualização e compreensão das novas realidades sociais.

Atuação institucional e canais de apoio

O seminário foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv), por meio do Centro de Apoio Operacional Unificado (Caop-Uni).

A iniciativa reforçou a importância da qualificação de agentes públicos e do fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito à diversidade, inclusão e igualdade.

Onde buscar ajuda

• Polícia Militar: 190
• Central de Ajuda: 180
• Ouvidoria do MPRO: 127
• WhatsApp: (69) 999 770 127

FAQ

Qual foi o objetivo do seminário realizado pelo MPRO?
Debater direitos da população LGBTQIAPN+, enfrentamento à discriminação e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e dos direitos humanos.

Quais temas foram discutidos no evento?
Foram abordados identidade de gênero, nome social, LGBTfobia, atendimento público, avanços jurídicos e políticas públicas.

Quem participou do seminário?
Membros e servidores do MPRO, pesquisadores, gestores públicos, representantes da sociedade civil, estudantes e profissionais ligados à defesa dos direitos humanos.

Com informações da Gerência de Comunicação Integrada.