MPRO obtém condenação de nove envolvidos em caso de tortura em presídio de Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove pessoas acusadas de participar de um episódio de tortura contra uma pessoa privada de liberdade em uma unidade prisional do município.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, após a análise das provas reunidas durante a investigação e a instrução da ação penal.

Agressões foram comprovadas por provas periciais

Segundo a sentença, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros internos que ocupavam a mesma cela.

As lesões sofridas foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outros elementos probatórios produzidos ao longo da investigação. Com base nas evidências, o Juízo reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997.

Dos dez acusados denunciados, nove foram condenados e um foi absolvido.

Penas variam entre dois e quase quatro anos de prisão

As penas fixadas pela Justiça variam de 2 anos e 4 meses a 3 anos e 8 meses de reclusão.

A distribuição das condenações ficou da seguinte forma:

• Dois réus foram condenados a 3 anos e 8 meses de reclusão;
• Três receberam pena de 2 anos e 8 meses de reclusão;
• Quatro foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão.

Ministério Público recorre da decisão

Embora tenha obtido a condenação da maioria dos acusados, o Ministério Público interpôs recurso contra a sentença.

O objetivo é reverter a absolvição de um dos envolvidos e buscar o aumento das penas impostas aos condenados. Segundo o MPRO, a gravidade do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias em que os fatos ocorreram justificam sanções mais rigorosas.

Combate à tortura é prioridade institucional

A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destacou que o enfrentamento à tortura e a qualquer forma de violência praticada contra pessoas sob custódia do Estado constitui uma prioridade institucional.

O Ministério Público reforçou seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores de crimes e a defesa da ordem jurídica.

Por tramitar em segredo de Justiça, o processo teve preservadas todas as informações que possam identificar os envolvidos.

Importância da responsabilização

O crime de tortura é considerado uma grave violação aos direitos humanos e possui legislação específica no Brasil. A responsabilização criminal dos envolvidos busca assegurar a proteção da integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade, além de reforçar o cumprimento das garantias constitucionais dentro do sistema prisional.

FAQ

Quantas pessoas foram condenadas?

Nove acusados foram condenados pela Justiça por envolvimento no caso de tortura ocorrido em uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste.

Qual foi o crime reconhecido pela Justiça?

O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997.

Quais foram as penas aplicadas?

As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão.

O Ministério Público recorreu da decisão?

Sim. O MPRO apresentou recurso para tentar reverter a absolvição de um acusado e aumentar as penas impostas aos condenados.

Por que os nomes dos envolvidos não foram divulgados?

Porque o processo tramita em segredo de Justiça, preservando a identidade das pessoas envolvidas.

Conclusão

A condenação obtida pelo Ministério Público de Rondônia representa mais um desdobramento das ações de combate à tortura e à violência no sistema prisional. O caso ainda poderá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça, após os recursos apresentados pelo MPRO.

Com informações de MPRO