MPRO denuncia seis investigados na Operação Golden Plating em Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta terça-feira (28) denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating. A ação apura um suposto esquema de fraude em licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD) por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).

De acordo com a denúncia, os investigados teriam participado de um esquema voltado à simulação de concorrência, direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos, causando prejuízo milionário à Administração Pública.

Investigação aponta atuação coordenada entre empresas

Segundo o MPRO, as investigações foram conduzidas pela Polícia Federal e tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

A denúncia sustenta que três empresas apresentadas formalmente como concorrentes integravam, na prática, o mesmo grupo econômico e atuavam de forma coordenada.

Entre os indícios reunidos pelos investigadores estão vínculos familiares e profissionais entre os envolvidos, compartilhamento de endereços de internet (IP), administração conjunta de credenciais e certificados digitais, elaboração coordenada de propostas comerciais e movimentação de recursos financeiros entre as empresas.

Crimes apontados pelo Ministério Público

As acusações incluem os seguintes crimes:

• Associação criminosa;
• Frustração do caráter competitivo de licitações;
• Fraude em licitações e contratos administrativos;
• Peculato;
• Corrupção ativa;
• Corrupção passiva;
• Crimes contra a ordem econômica;
• Lavagem de dinheiro.

A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da ação penal. O oferecimento da denúncia representa uma acusação formal e não significa condenação dos investigados, que terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.

Prejuízo estimado supera R$ 8,3 milhões

As análises técnicas realizadas durante a investigação estimaram um prejuízo de R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos, valor atribuído ao suposto sobrepreço nas contratações.

O Ministério Público também requereu que esse montante seja fixado como valor mínimo para reparação dos danos materiais causados à Administração Pública.

Além disso, pediu o pagamento de R$ 838.922,68 por danos morais coletivos.

MP pede manutenção do bloqueio de bens

Na denúncia, o MPRO solicitou a manutenção das medidas patrimoniais já autorizadas pela Justiça durante a investigação.

Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão:

• 42 veículos;
• R$ 504.715,72 em valores financeiros;
• 1.570 bovinos;
• Três imóveis.

As medidas têm como objetivo assegurar eventual ressarcimento ao erário caso haja condenação ao final do processo.

Em nota, o Ministério Público reafirmou seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas, além da responsabilização dos envolvidos e da recuperação de recursos públicos eventualmente desviados.

FAQ

O que é a Operação Golden Plating?
É uma investigação que apura supostas fraudes em licitações para fornecimento de tubos PEAD por meio de atas de registro de preços do CIMCERO.

Quantas pessoas foram denunciadas?
O Ministério Público denunciou seis investigados.

Qual é o prejuízo estimado?
Segundo o MPRO, as análises apontam prejuízo estimado de R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos.

Os denunciados já foram condenados?
Não. A denúncia representa uma acusação formal e ainda será analisada pela Justiça. Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada