MPRO e MPF acionam Justiça por energia em comunidades

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia. A medida foi protocolada na Justiça Federal após denúncias de risco de novos apagões em localidades atendidas por usinas termelétricas operadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF).

A ação foi assinada pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon. O processo tem como objetivo evitar a interrupção do serviço em distritos ribeirinhos, comunidades quilombolas e áreas rurais que dependem exclusivamente da geração local de energia.

Segundo os Ministérios Públicos, aproximadamente 9,3 mil pessoas podem ser afetadas caso o sistema entre em colapso. Entre as localidades citadas estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades situadas em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.

De acordo com a ação, a empresa BBF enfrenta dificuldades financeiras que comprometem a manutenção das usinas termelétricas responsáveis pelo abastecimento dessas regiões. O documento aponta atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e problemas relacionados ao fornecimento de combustível e peças de manutenção dos geradores.

Os Ministérios Públicos afirmam que a crise já provocou interrupções no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira. Entre os impactos registrados estão suspensão de aulas em escolas, paralisação de atendimentos odontológicos e dificuldades na aplicação de vacinas em unidades de saúde.

A ação também destaca que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia identificado, desde 2024, riscos de descontinuidade do serviço e recomendado providências para evitar o agravamento da situação.

No pedido apresentado à Justiça Federal, o MPRO e o MPF solicitam medidas imediatas para assegurar o fornecimento contínuo de energia elétrica nas localidades afetadas. Entre as propostas está a substituição da empresa responsável pela operação e a realização de um novo processo de contratação para o serviço.

Os órgãos ministeriais defendem ainda que a Energisa Rondônia possa assumir temporariamente o fornecimento de energia nas comunidades, caso haja risco iminente de interrupção, até que seja encontrada uma solução definitiva.

A petição reforça que o acesso à energia elétrica é considerado um serviço essencial, principalmente em regiões isoladas da Amazônia, onde o funcionamento de escolas, postos de saúde, abastecimento de água e conservação de alimentos depende diretamente da regularidade do sistema.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que deverá decidir sobre os pedidos de urgência apresentados pelos Ministérios Públicos.