MPRO fiscaliza uso de celulares nas escolas de Porto Velho

O MPRO fiscaliza uso de celulares nas escolas de Porto Velho ao instaurar procedimentos administrativos para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes na rede de ensino. A medida envolve instituições públicas e privadas no município de Porto Velho.

A atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia tem como foco garantir a aplicação efetiva da norma que proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos na educação básica. O procedimento foi aberto após indícios de descumprimento ou flexibilização irregular das regras em escolas da capital.

O MPRO fiscaliza uso de celulares nas escolas de Porto Velho em três frentes distintas, envolvendo redes municipal, estadual e instituições privadas. Em cada caso, serão analisadas normas internas, formas de controle e eventuais registros de descumprimento da legislação educacional.

Na rede estadual, a apuração também inclui denúncias sobre possível uso indevido de imagens de estudantes e situações envolvendo o uso irregular de celulares em ambiente escolar. As informações serão analisadas para identificar falhas e garantir a correta aplicação da Lei 15.100/2025.

Segundo o MPRO, as escolas terão prazo para enviar relatórios detalhados sobre regras internas e fiscalização. O objetivo é assegurar que o MPRO fiscaliza uso de celulares nas escolas de Porto Velho de forma efetiva, promovendo o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A medida integra a atuação institucional do Ministério Público na área da educação, reforçando o monitoramento de políticas públicas voltadas ao ambiente escolar e ao bem-estar dos estudantes.