Discord recorre contra suspensão de lives no Brasil

O Discord recorreu da decisão que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. O pedido foi apresentado em 24 de agosto e busca anular a medida cautelar determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 12 de agosto.

A plataforma questiona a competência da agência para impor a suspensão e afirma que a medida foi desproporcional. Caso a restrição não seja anulada, o Discord propõe alternativas como um Plano de Conformidade e a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por que o Discord teve as lives suspensas?

Segundo o recurso apresentado pela empresa, a ANPD não teria competência legal para determinar uma suspensão desse tipo. A defesa sustenta que medidas mais severas, como a interrupção temporária de atividades, dependeriam de decisão judicial.

O Discord também aponta supostos vícios formais no processo e classifica a suspensão como uma medida desproporcional.

A discussão ocorre no contexto da aplicação das regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e das obrigações previstas na legislação.

O que o Discord pede à ANPD?

O principal pedido da plataforma é a retomada integral das transmissões ao vivo no Brasil.

Caso a suspensão seja mantida, o Discord solicita que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD e apresenta três propostas principais.

A primeira é transformar a suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma, metas e critérios objetivos para a implementação das medidas exigidas.

A empresa também propõe estabelecer prazos e condições para que os serviços sejam reativados gradualmente conforme as obrigações sejam cumpridas.

A terceira frente envolve a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão regulador.

Discord quer fazer um acordo com a ANPD?

Na prática, o recurso abre espaço para uma negociação entre o Discord e a autoridade brasileira.

Um Plano de Conformidade permite estabelecer um calendário técnico para que a empresa implemente ferramentas e procedimentos destinados ao cumprimento das exigências regulatórias.

Já o TAC é um acordo extrajudicial por meio do qual a empresa assume compromissos específicos diante do órgão responsável pela fiscalização.

No caso do Discord, a proposta está relacionada principalmente à adoção de medidas para proteger usuários menores de idade e atender às exigências brasileiras.

A eventual aceitação das propostas, porém, depende da análise da ANPD.

O que acontece agora?

O recurso ainda precisa ser analisado pelas autoridades responsáveis. Até que haja uma nova decisão, permanece a disputa sobre a validade da suspensão das transmissões ao vivo.

O Discord também terá de apresentar, caso avance a negociação, detalhes sobre as ferramentas, prazos e medidas que pretende implementar para atender às exigências brasileiras.

A plataforma foi procurada para comentar o recurso e explicar os próximos passos, mas, segundo o conteúdo fornecido, não havia apresentado resposta até a publicação da matéria.

A decisão da ANPD e a reação do Discord colocam em discussão os limites da atuação regulatória sobre plataformas digitais e as medidas necessárias para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

FAQ

O Discord foi proibido de fazer lives no Brasil?
A ANPD determinou uma suspensão das transmissões ao vivo da plataforma por meio de medida cautelar. O Discord recorreu para tentar reverter a decisão.

O que o Discord quer com o recurso?
A plataforma pede a anulação da suspensão e a retomada das lives. Alternativamente, propõe um Plano de Conformidade e um Termo de Ajustamento de Conduta.

O que é um Plano de Conformidade?
É um instrumento que estabelece metas, prazos e medidas que uma empresa deve cumprir para atender às exigências de um órgão regulador.

O que é um TAC?
O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo extrajudicial que estabelece compromissos e obrigações para adequar a atuação de uma empresa às exigências legais ou regulatórias.

Com informações de Felipe Vitor Vidal Neri.