Prazo para Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira

O prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que a plataforma Discord desative a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil chega ao fim nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026. Conforme a determinação do órgão regulador, o recurso de vídeo e lives já não deve estar em funcionamento a partir desta terça-feira (18), como medida preventiva amparada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A decisão de suspender as transmissões e recursos equivalentes foi tomada na última quarta-feira (12), após um processo de fiscalização instaurado no início do mês que apontou falhas na segurança e a utilização recorrente da ferramenta para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e suicídio envolvendo crianças e adolescentes. A ANPD concedeu um prazo de três dias úteis para o cumprimento da medida.

Repercussão e posicionamento da empresa

Especialistas em regulação de internet e direitos digitais avaliaram a medida de forma positiva. Marie Santini, diretora do NetLab UFRJ, classificou a suspensão como acertada e destacou a necessidade de sanções que impactem o modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia. No mesmo sentido, Maria Mello, do Instituto Alana, apontou a decisão como um precedente importante para a adequação de outras plataformas.

Por outro lado, o Discord considerou a medida prematura e afirmou que a caracterização da agência não reflete os investimentos feitos em segurança. A empresa admitiu falha em um caso recente envolvendo uma adolescente de 13 anos, informando que levou cerca de 25 minutos para retirar o servidor do ar após o alerta. A companhia enviou um ofício à ANPD solicitando a revogação da ordem de suspensão, argumentando que é tecnicamente inviável cumprir o bloqueio total das lives dentro do prazo estipulado de três dias úteis, embora tenha reiterado seu compromisso com a integridade do ambiente digital.

Exigências do ECA Digital

Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital estende as diretrizes de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, responsabilizando plataformas digitais acessíveis a menores por falhas de segurança. A legislação exige a adoção de mecanismos rígidos de verificação de idade, ferramentas de moderação ativa contra conteúdos ilegais, recursos de supervisão parental e a prevenção de práticas como grooming e coerção. A proibição das transmissões no Discord permanecerá vigente até que a empresa comprove a implementação de salvaguardas eficientes.

Perguntas Frequentes

Qual foi o prazo estabelecido pela ANPD para o bloqueio das lives no Discord?

O prazo finaliza nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, com a interrupção efetiva do recurso prevista para terça-feira (18).

Qual foi a principal motivação da ANPD para determinar a suspensão do recurso?

A agência apontou falhas graves na proteção de menores e a utilização de salas de transmissão para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e suicídio, em descumprimento ao ECA Digital.

Qual foi a reação da plataforma Discord diante da decisão do órgão regulador?

A empresa classificou a medida como prematura, argumentou que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis para a desativação e enviou um pedido de reconsideração à ANPD.

Com informações de Júlia Christine, g1