Ministro Luiz Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt aprovado pelo CNJ
Decisão do STF reconheceu prescrição de prazo e proibição de punição por divergência na aplicação da lei.
Ministro Luiz Fux suspende processos judiciais que liberavam bets no Brasil
Decisão atende pedido da PGR e vale até o julgamento da constitucionalidade da MP 1.394/2026 pelo STF.
PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre a MP que proibiu as bets
Paulo Gonet afirma que liminares de instâncias inferiores geram insegurança jurídica até decisão final da Suprema Corte.
AGU defende validade de medida provisória que proibiu apostas online durante audiência no STF
Jorge Messias afirmou que a interrupção da atividade econômica visa proteger direitos fundamentais, a saúde pública e a renda das famílias.
Luiz Fux rebate críticas sobre audiência das bets e afirma que percepção é de que apostas online devem ser banidas
Relator de ações no STF argumenta que já ouviu amplamente entidades contrárias às bets e busca dados de segurança jurídica para avaliação do plenário.
PGR se manifesta contra pedido de vereador no STF sobre registros de entrada de advogada e empresários no Senado
Paulo Gonet apontou falta de legitimidade jurídica em mandado de segurança que solicitava dados de acesso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro à Casa Legislativa.
AGU pede ao STF para manter vigência de medida provisória que proíbe atuação das bets
Órgão jurídico do governo federal defende a legalidade da norma que encerrou as atividades de apostas no país, aponta falhas insanáveis no modelo anterior e requer nova audiência…
Fux contraria Dino e manda suspender posts sobre Nossa Senhora
Caso noticiado ganhou nova reviravolta após Luiz Fux restabelecer suspensão de publicações e levar disputa ao plenário do STF.
Ministro Luiz Fux é sorteado para relatar ação que exige registros de acesso ao Senado
Magistrado assume a relatoria de processo protocolado por vereador após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o pedido de fornecimento de dados.
Ministro Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
Plenário debate unificação de julgamentos após desentendimento verbal entre magistrados durante análise de questão de ordem sobre investigações.
Fux dá 15 dias para União, BC e FGC explicarem empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB
Ministro do STF também determinou manifestação da PGR sobre os entraves que impedem a liberação do recurso para o banco do Distrito Federal
STF suspende julgamento sobre Lei das Contravenções Penais e Dino quer incluir bets no debate
Plenário interrompeu análise de norma de 1941 após pedido de vista; relator Luiz Fux defendeu que proibição de jogos de azar é compatível com a Constituição de 1988.
Luiz Fux assumirá presidência da Segunda Turma do STF
Ministro comandará o colegiado a partir de agosto, após o recesso do Supremo, sucedendo Gilmar Mendes na presidência da Segunda Turma.
Fux vota para manter presos pai e primo de Vorcaro
STF forma placar parcial de 2 a 0 para manter prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro em investigação sobre fraudes financeiras.
STF adia decisão sobre proibição de nepotismo em cargos políticos
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes; relator Luiz Fux mudou voto e passou a considerar prática ilegal.
Fux rebate Dino e afirma que corrupção não se concentra no Rio
Durante julgamento no STF, ministro carioca defende classe política fluminense e cita grandes operações como Mensalão e Lava Jato para contestar generalizações.
Luiz Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS e placar chega a 4 a 2
Ministro do STF acompanhou o relator André Mendonça ao defender que o direito das minorias parlamentares deve alcançar também a extensão dos trabalhos; apesar do novo voto favorável,…
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários sociais
Bets voltam a permitir contas ativas de beneficiários por decisão do STF.
Moraes nega pedido para incluir ministro Luiz Fux em julgamento do Núcleo 2
Ministro do STF considerou a solicitação de defesas dos réus da trama golpista “absurda”, mantendo o julgamento na Primeira Turma do Supremo em Brasília.
Ministro Luiz Fux estreia na Segunda Turma do STF e é homenageado por colegas
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após sua saída da Primeira Turma; ele recebeu elogios, inclusive do presidente da Turma, Gilmar Mendes.