Fux dá 15 dias para União, BC e FGC explicarem empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) expliquem os entraves à liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada na quarta-feira (9).

Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar após as respostas. O financiamento foi negociado para ajudar o BRB a recompor recursos após operações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master.

A situação do banco já havia sido discutida em audiência de mediação conduzida por Fux em agosto, que terminou sem avanços para a conclusão da operação.

Empréstimo ainda não foi liberado

O acordo para viabilizar o socorro financeiro chegou a ser homologado por Fux em maio, mas o empréstimo ainda não foi realizado.

O impasse envolve principalmente as garantias da operação. Durante as negociações, a União não assumiu o papel de avalista, enquanto foram discutidas garantias vinculadas aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelo acordo, em caso de inadimplência, os bancos poderiam acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Dividendos e participação acionária também foram previstos entre as possíveis garantias.

Bancos questionam viabilidade do plano

Instituições financeiras que integram o FGC apresentaram dúvidas sobre a capacidade do BRB de cumprir o plano de negócios nos próximos anos.

Também há questionamentos sobre a segurança jurídica para o acesso aos recursos do FPE e do FPM em eventual inadimplência. Uma audiência realizada em agosto para tentar resolver os pontos de divergência terminou sem avanços.

O BRB enfrenta dificuldades após operações envolvendo carteiras de crédito adquiridas do Banco Master. O caso é investigado no STF sob suspeita de irregularidades e de possível pagamento de vantagens indevidas a executivos para viabilizar negócios entre as instituições.

O tamanho exato do prejuízo do BRB ainda não está definido publicamente, pois o banco vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro.

GDF defende socorro ao BRB

O Governo do Distrito Federal sustenta que o BRB tem função estratégica para a administração pública local.

O banco participa do pagamento de servidores, administra benefícios sociais, opera programas públicos e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Para o GDF, uma eventual liquidação da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

Próximos passos

Com a decisão de Fux, União, Banco Central e FGC terão 15 dias para apresentar informações sobre os obstáculos à operação. Depois das respostas, a PGR deverá se manifestar no processo.

Com informações da Agência Brasil.