Edson Fachin sinaliza arquivamento definitivo do inquérito das Fake News e aponta trâmite de procedimentos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou a intenção de promover o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado inicialmente no final de 2018 e formalizado no início do ano seguinte. A posição foi explicitada em um ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux, em resposta a uma determinação para que a secretaria do tribunal remetesse ao gabinete os processos sigilosos em trâmite contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Fachin esclareceu que todos os procedimentos investigatórios abertos contra o ex-chefe do Executivo, com exceção do inquérito das Fake News, encontram-se sem sigilo e já estão disponíveis para consulta pelo gabinete de Fux. O presidente da Corte informou que o mapeamento interno identificou 108 procedimentos vinculados ao inquérito principal e que o acesso a essa investigação específica só será liberado após a conclusão de uma análise detalhada sobre eventuais pendências e solicitações de diligências direcionadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, pontuou o presidente do STF. A condução do caso sofreu alterações no mês passado, quando Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes que respondia pelo processo desde a sua criação pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques à honorabilidade do tribunal, centralizando as etapas finais para o encerramento do ciclo investigativo.

FAQ

Qual é a intenção manifestada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em relação ao inquérito das Fake News?
O ministro pretende promover o arquivamento definitivo da investigação após a conclusão da análise de procedimentos pendentes.

Como Fachin orientou o acesso aos processos solicitados pelo ministro Luiz Fux?
O presidente informou que todos os demais inquéritos contra Jair Bolsonaro estão sem sigilo, enquanto o inquérito das Fake News será liberado apenas após a verificação de diligências.

Quem respondia originariamente pela relatoria do inquérito antes das recentes alterações na Corte?
A apuração era relatada pelo ministro Alexandre de Moraes desde a sua instauração em março de 2019.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil