Presidente Lula sanciona lei que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação traz uma série de atribuições específicas para o Estado, para a CBF e para os clubes esportivos do país, visando ampliar a igualdade de oportunidades e o espaço das mulheres no esporte.

A nova norma determina que os clubes formadores de novos atletas devem obrigatoriamente manter também uma equipe feminina, além de assegurar às organizações esportivas formadoras da modalidade os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades voltadas ao futebol masculino. Cabe ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de base e apoiar a criação de equipes profissionais.

O texto também estabelece a articulação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação e a qualquer forma de violência contra as mulheres, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais do setor. Além disso, a legislação altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol, exigindo que clubes que adotem o modelo empresarial também formem atletas mulheres ou dediquem-se exclusivamente ao futebol feminino.

A sanção ocorre no contexto dos preparativos para a realização da Copa do Mundo Feminina, marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito capitais brasileiras. A lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deverá ser deixado pelo megaevento esportivo no país.

Perguntas Frequentes

Qual é o principal objetivo da nova lei sancionada para o futebol feminino?
A legislação estabelece diretrizes nacionais permanentes para garantir o desenvolvimento da modalidade, equiparar direitos de formação de atletas e ampliar a inserção das mulheres no esporte.

Quais exigências a nova norma impõe aos clubes esportivos?
Os clubes formadores passam a ser obrigados a manter equipes femininas, e as instituições que adotarem o modelo de Sociedade Anônima do Futebol deverão contemplar a categoria feminina em sua estrutura.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil