CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares emitidos contra o governo federal

O CNJ determinou nesta segunda-feira o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após atender a um pedido de suspensão formalizado pela AGU.

Os valores milionários estavam depositados em conta judicial desde 2023 e haviam sido expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, procedimento que já foi considerado ilegal pelo conselho. O corregedor decidiu estender os efeitos de uma decisão tomada na semana passada, que também havia cancelado precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões comprados pelo Banco Master.

O caso dos precatórios bilionários veio à tona após revelações sobre contratos entre a instituição financeira e escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados. Após a repercussão, as defesas envolvidas declararam possuir contratos formais para atuar nos processos do setor sucroalcooleiro, mas negaram o recebimento de pagamentos indevidos a título de êxito.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça?
O órgão determinou o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra o governo federal antes do trânsito em julgado da fase de execução.

Quem solicitou a suspensão dos valores ao órgão regulador?
O pedido de suspensão foi apresentado pela Advocacia-Geral da União e acatado pela corregedoria nacional de Justiça.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil