Projeto de Lula prevê até 6 anos de prisão por bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas para endurecer as regras sobre apostas de quota fixa. Entre as iniciativas está um projeto de lei que propõe penas de prisão para diferentes formas de atuação irregular no mercado de bets. O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular. A mesma faixa de punição seria aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas e a quem mantiver canais ou estabelecimentos destinados à realização dessas atividades.

Publicidade de bets também seria criminalizada

O projeto prevê dois a quatro anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas irregulares.

A mesma pena poderá alcançar pessoas que captem, recrutem, encaminhem ou indiquem apostadores, além de quem patrocine, impulsione ou monetize publicidade de bets.

A proposta prevê uma exceção para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos relacionados às apostas.

Segundo informações divulgadas sobre o texto, a pena poderá ser ampliada quando houver promessa ou pagamento de comissão ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores vinculada à captação de apostadores.

Uso de dados e pagamentos entram no projeto

O projeto também cria um crime relacionado ao uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets.

Quem fornecer, transmitir, ceder, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de pessoas para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O aumento da punição poderá ocorrer quando forem utilizados dados sobre histórico, frequência ou volume de apostas e perdas.

Outra frente envolve o sistema financeiro. A proposta prevê punição para quem autorizar, processar, liquidar, custodiar ou intermediar pagamentos ou prêmios de apostas sabendo da origem ou da destinação dos valores.

Nesse caso, a pena prevista também é de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto estabelece que a regra não se aplica ao próprio apostador pelo pagamento de suas apostas ou pelo recebimento de seus prêmios.

Plataformas também podem ser atingidas

O projeto prevê ainda punição para quem fornecer, disponibilizar, licenciar, hospedar, distribuir ou manter aplicativos, programas ou plataformas destinados à realização de apostas, desde que tenha conhecimento dessa finalidade.

A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto estabelece possibilidade de aumento quando a aplicação ocultar sua finalidade, burlar mecanismos de verificação de idade ou localização ou for direcionada a crianças e adolescentes.

Projeto ainda será analisado pelo Congresso

As medidas anunciadas pelo governo não alteram, por si só, a legislação penal. Como se trata de projeto de lei, os novos crimes e penas dependerão da tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional antes de eventual sanção e entrada em vigor.

O pacote anunciado ocorre em um cenário de discussão de diferentes propostas sobre apostas no Legislativo. A Câmara e o Senado já analisam projetos relacionados à publicidade, proteção de apostadores, limites de depósitos e até à proibição da modalidade.

FAQ

A proposta já está valendo?

Não. O texto é um projeto de lei e ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Portanto, as novas penas não estão em vigor apenas com o anúncio do governo.

Qual é a maior pena prevista?

A maior pena indicada na proposta é de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.

Influenciadores podem ser atingidos?

A proposta prevê punição para divulgação, promoção, marketing, patrocínio, impulsionamento ou monetização de publicidade destinada a incentivar apostas irregulares. A aplicação concreta dependerá do texto aprovado e das circunstâncias de cada caso.

Com informações de Milena Teixeira.