Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu EFTA

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formalizado por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que não integram a União Europeia, enquanto o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, visto que a Venezuela permanece suspensa de suas funções como estado-membro desde 2017.

De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a publicação do decreto conclui as etapas de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo diretrizes para ampliar os fluxos comerciais e os investimentos recíprocos. Do ponto de vista prático, o acordo passará a vigorar juridicamente a partir do dia 1 de outubro. O texto prevê a redução de barreiras tarifárias e técnicas, a facilitação de procedimentos alfandegários e o descarte de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas redundantes ou desnecessárias para as transações internacionais.

Assinado inicialmente em setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após dez rodadas de negociações iniciadas em 2017, o documento também contempla exigências nas áreas de desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, salvaguarda da biodiversidade e direitos humanos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e ratificado pelo Executivo em julho, abrindo perspectivas para a valorização de produtos nacionais com indicações geográficas e o acesso a mercados de compras governamentais dos países europeus.

Perguntas Frequentes

Quais nações compõem o bloco europeu EFTA signatário do acordo com o Mercosul?
O grupo europeu é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Qual é a data fixada para a entrada em vigor do tratado no ordenamento jurídico brasileiro?
O acordo passará a vigorar oficialmente a partir de 1 de outubro.

Quais instâncias governamentais aprovaram previamente o texto do tratado no país?
O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo governo federal.

Com informações de Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil