Guerra de petições pode afetar julgamento sobre Moraes no STF

A sequência de petições, ofícios e pedidos relacionados ao caso Banco Master pode aumentar a complexidade do julgamento previsto para terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão, a Corte deverá analisar questões relacionadas ao pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O embate envolve principalmente os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de pedidos apresentados por Cristiano Zanin. Nos últimos dias, a discussão passou a incluir o alcance do sigilo dos documentos, a condução dos processos e quais questões devem ser analisadas pelo Plenário.

Especialistas veem disputa sobre condução dos processos

A advogada constitucionalista Vera Chemim afirmou à CNN Brasil que a sucessão de pedidos encaminhados à Presidência do STF evidencia uma disputa entre grupos dentro da Corte e pode dificultar a análise do caso.

Na avaliação dela, a quantidade de incidentes processuais pode deslocar o foco da questão principal que deveria ser examinada pelos ministros.

A advogada criminalista Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), também avaliou que os novos pedidos revelam uma disputa pela condução dos processos dentro do Supremo.

Segundo Ferreira, a inclusão de questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na discussão sobre Moraes pode tornar mais difícil a análise do pedido de investigação contra o ministro.

As avaliações são opiniões das especialistas ouvidas pela CNN Brasil e não representam conclusão do STF sobre a existência de uma disputa interna ou sobre eventual tentativa deliberada de retardar o julgamento.

O que está em discussão no STF

A controvérsia ganhou força depois que Edson Fachin determinou o levantamento do sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao Banco Master. André Mendonça, relator de processos do caso, tornou públicos diversos procedimentos, mas manteve sob sigilo informações que considerou protegidas por diligências ainda em andamento, incluindo dados bancários e fiscais.

Alexandre de Moraes questionou a extensão da abertura. Segundo manifestações divulgadas no caso, o ministro apontou que 18 petições e 180 documentos continuavam com acesso protegido e criticou o que classificou como divulgação seletiva.

Mendonça, por sua vez, afirmou que o material relevante para a sessão de terça-feira já havia sido disponibilizado aos gabinetes dos ministros e sustentou que não poderia tornar público todo o conteúdo de investigações ainda em andamento.

A divergência também alcançou o conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Moraes solicitaram acesso integral aos dados, enquanto Mendonça manteve sob sigilo a cópia de segurança que está em seu gabinete. O aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal.

Gilmar Mendes pede mudança na condução

Outro capítulo da disputa envolve o ministro Gilmar Mendes. O decano do STF pediu que Fachin assuma a condução do processo relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Gilmar também defendeu que questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas antes ou conjuntamente com a análise sobre Moraes. A avaliação é de que a tramitação separada de processos relacionados poderia gerar decisões contraditórias ou dificultar a compreensão do conjunto de fatos.

A movimentação acrescentou uma questão processual à sessão de terça-feira: além de analisar o pedido relacionado a Moraes, o STF poderá precisar definir previamente quais processos e questões devem ser considerados pelo Plenário.

Dados do celular de Vorcaro estão no centro da disputa

O acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro tornou-se um dos principais pontos de divergência entre os ministros.

A Polícia Federal informou neste domingo (13) a Fachin que mantém o aparelho e o material original sob sua guarda, com lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A corporação também afirmou ter condições técnicas de fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitarem acesso.

A informação foi prestada após Fachin pedir esclarecimentos sobre a custódia do material e ocorre às vésperas da sessão que poderá analisar o relatório produzido a partir dos dados do aparelho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que os ministros tenham acesso integral ao conteúdo antes do julgamento, argumentando que o conhecimento desigual das informações poderia comprometer a colegialidade da Corte.

Por que a sessão de terça-feira é importante

O julgamento ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre sigilo, competência, validade de procedimentos e acesso às provas do caso Banco Master.

Além da questão relacionada a Moraes, os ministros deverão lidar com pedidos e questionamentos sobre a condução das investigações e sobre a forma como os documentos foram disponibilizados.

Para as especialistas ouvidas pela CNN Brasil, o excesso de questões processuais pode dificultar a concentração do Plenário no ponto central da análise. Por outro lado, os ministros envolvidos apresentam justificativas jurídicas diferentes para suas decisões, e as acusações entre eles ainda fazem parte da própria controvérsia submetida ao Supremo.

O que pode acontecer agora

A sessão está prevista para terça-feira (15). Até lá, novas manifestações podem alterar o conjunto de questões submetidas ao Plenário.

O principal desafio será estabelecer quais documentos estão disponíveis aos ministros, quais permanecem sob sigilo por razões processuais e quais pedidos deverão ser analisados antes do mérito.

A chamada “guerra de petições”, portanto, não representa uma decisão já tomada pelo STF nem comprova, por si só, uma tentativa coordenada de impedir o julgamento. Trata-se de uma expressão usada para descrever a sequência de manifestações e disputas processuais que se acumulou nos dias que antecedem a sessão.

Com Informações de Leticia Martins, da CNN Brasil, São Paulo.