PGR reitera pedido para que ministros do STF tenham acesso total a dados de celular em julgamento

Procuradoria reforça importância da paridade entre magistrados diante de acervo informativo restrito para sessão plenária extraordinária marcada na Corte.

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PGR reitera pedido para que ministros do STF tenham acesso total a dados de celular em julgamento
© Rosinei Coutinho/STF

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A PGR reiterou no sábado, dia 12 de setembro de 2026, o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela PF do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para a terça-feira, dia 15 de setembro de 2026. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento adequado sobre as questões em análise e debate jurídico.

Na sexta-feira, dia 11 de setembro de 2026, Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro, mas o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou que os dados obtidos permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens armazenadas. Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte, prejudicando a paridade e a colegialidade exigidas no julgamento.

Disputa institucional na mais alta Corte do país e sessão plenária

O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos considerados pelo Plenário, com apoios expressos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A manifestação foi assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Está marcada para a terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de possível investigação sobre supostas relações institucionais.

Fachin também negou no sábado, dia 12 de setembro de 2026, o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do caso. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça está em fase preliminar de instrução e a análise desse segundo caso foi marcada para o dia 23 de setembro de 2026, não reunindo condições atuais para julgamento conjunto.

Perguntas frequentes

Em qual data a PGR reiterou o pedido de acesso integral aos dados do celular?
No sábado, dia 12 de setembro de 2026.

Qual é o nome do ex-controlador do Banco Master citado nas investigações da PF?
Daniel Vorcaro.

Quem assinou a manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin?
O procurador-geral Paulo Gonet e outros três subprocuradores.

Qual é a data marcada para a realização da sessão plenária extraordinária na Corte?
Na terça-feira, dia 15 de setembro de 2026.

Qual foi a data definida para a análise do segundo procedimento envolvendo o ministro André Mendonça?
No dia 23 de setembro de 2026.

 

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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