Defesa de Flávio Bolsonaro tenta transferir relatoria de inquérito sobre filme para André Mendonça no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou 4 vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, revelou-se que o parlamentar é investigado em supostos crimes no financiamento da obra audiovisual, incluindo suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os pedidos foram apresentados entre os dias 3 e 29 de julho deste ano, sendo 2 solicitações encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin, e outras 2 ao próprio Dino.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as apurações por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-controlador Daniel Vorcaro, indicado ao cargo pelo próprio pai do investigado. Em um dos documentos protocolados, a defesa acusou a distribuição aleatória de criar uma prevenção artificial, destacando que 5 de 6 procedimentos já estavam com Mendonça e apenas 1 coube a Dino. Argumentou-se ainda que o caso não guarda relação com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 854, ação de controle concentrado de constitucionalidade relatada por Dino e focada no orçamento secreto.

Frentes de apuração sobre o financiamento e deflagração de operação pela Polícia Federal

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem repasses de 62.800.000 de reais atribuídos a Vorcaro, a eventual utilização de recursos para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e o desvio de emendas parlamentares. A defesa tem afirmado publicamente que nenhuma verba pública foi empregada no projeto cinematográfico. No entanto, a investigação sobre as emendas ganhou força após denúncias de falta de transparência, culminando na quinta-feira, dia 10 de setembro de 2026, em uma operação da PF que cumpriu 49 mandados de busca contra alvos como o ex-secretário Mario Frias e a empresária Karina Ferreira da Gama.

A medida cautelar foi autorizada por Flávio Dino no procedimento que a defesa tentou anular, visando evitar decisões conflitantes. A PF apura peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes licitatórias, identificando movimentações de centenas de milhões de reais e contratos com cláusulas de confidencialidade e multa de 1.000.000 de reais. Enquanto a defesa insiste na concentração perante Mendonça para garantir a paridade na análise das provas vinculadas ao Banco Master, a condução de Dino mantém sob sua alçada a investigação específica sobre o uso irregular de verbas parlamentares.

Perguntas frequentes

Quantas vezes a defesa tentou transferir a relatoria do inquérito para o ministro André Mendonça?
Tentou 4 vezes.

Em quais datas os pedidos formais foram apresentados pelos advogados do parlamentar?
Entre os dias 3 e 29 de julho.

Qual é o valor dos repasses atribuídos a Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse?
62.800.000 de reais.

Quantos mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal na operação recente?
49 mandados.

Qual é o valor estipulado para a multa em caso de descumprimento de sigilo nos contratos da produtora?
1.000.000 de reais.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil