TSE rejeita por unanimidade registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na sexta feira, dia 11 de setembro de 2026, rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Todos os 7 ministros votaram pelo indeferimento total do pedido apresentado pelo político e por sua legenda, o PRTB. O voto condutor foi proferido pela relatora do processo, ministra Estela Aranha, sendo seguido integralmente pelos magistrados Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

A decisão desfavorável decorre do fato de o candidato estar atualmente inelegível até o ano de 2032, em virtude de uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral do estado de São Paulo por ofertar gravações de vídeos a vereadores e prefeitos em troca de doações financeiras durante as eleições municipais de 2024. Além do impedimento legal por condenação, o Ministério Público Federal, que atuou ativamente para requerer a negativa da postulação ao TSE, apontou que o político não cumpriu o requisito de filiação partidária ao PRTB dentro do prazo legal da janela partidária encerrado em abril, visto que estava vinculado ao partido União Brasil na referida data.

Perguntas frequentes

Qual tribunal brasileiro rejeitou por unanimidade o registro de candidatura de Pablo Marçal?
O Tribunal Superior Eleitoral.

Quantos ministros votaram pelo indeferimento do pedido no julgamento realizado na sexta feira?
Um total de 7 ministros.

Qual ministra atuou como relatora do processo de impugnação da candidatura na Corte?
A ministra Estela Aranha.

Até qual ano o político permaneceu com os direitos políticos suspensos e considerado inelegible?
Até o ano de 2032.

Qual legenda partidária havia formalizado a tentativa de registro da candidatura ao lado do político?
O partido PRTB.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil