André Mendonça defende critérios de sigilo em despacho e responde a acusações de seletividade no STF

O ministro do STF André Mendonça afirmou na sexta feira, dia 11 de setembro de 2026, em despacho oficial, que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça feira, dia 15 de setembro de 2026. A manifestação teve como foco principal responder a um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia alegado suposta seletividade na liberação dos documentos mantidos sob sigilo pela Corte. Segundo Mendonça, a manutenção de restrições em parte dos autos ocorreu a partir de uma análise prudente e responsável, visando zelar pela preservação de dados pessoais, bancários e fiscais de dezenas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

O magistrado destacou que jamais seria cabível publicizar a totalidade dos procedimentos vinculados à Petição 15.556, ressaltando que este processo corresponde estritamente à representação policial que deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo todos os desdobramentos da investigação. Pouco antes da manifestação, o presidente do STF, Edson Fachin, atendendo a um pedido formalizado pela PGR, havia estipulado o prazo de 24 horas para que o relator retirasse o sigilo de todos os documentos da operação, que apura fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos ligadas ao antigo Banco Master.

Repercussão institucional e cobrança por transparência integral nos autos

A cobrança institucional liderada pelo Ministério Público sustentava que a divulgação seletiva de apenas uma parcela do material investigativo poderia transmitir uma ideia equivocada sobre a lisura e o compromisso com a transparência processual na condução do caso. A controvérsia integra a esteira de atritos entre os ministros da mais alta Corte do país a respeito do rito de publicidade de inquéritos sigilosos e relatórios de inteligência, gerando impasses que mobilizam o plenário do tribunal em vésperas de julgamentos cruciais para a estabilidade institucional.

Perguntas frequentes

Qual ministro do STF assinou o despacho para responder às alegações de seletividade processual?
O ministro André Mendonça.

Qual autoridade do tribunal apontou suposta seletividade na liberação dos sigilos dos inquéritos?
O ministro Alexandre de Moraes.

Qual é o número da petição principal associada à terceira fase da Operação Compliance Zero citada no despacho?
A Petição 15.556.

Qual órgão jurídico solicitou ao presidente da Corte a quebra total de sigilo dos documentos em 24 horas?
A PGR.

Qual entidade financeira extinta está no centro das investigações conduzidas pela operação policial?
O Banco Master.

Com informações de Agência Brasil