Ministro Flávio Dino determina a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor geral da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026, a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor geral da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado de suas funções na terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, por uma decisão monocrática proferida pelo também ministro André Mendonça. A determinação inicial contava com o apoio da maioria dos integrantes da Segunda Turma do STF, mas a análise do caso acabou sendo interrompida após um pedido formal de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

Em sua decisão fundamentada, o ministro Flávio Dino apontou a existência de graves atropelos processuais para declarar a nulidade absoluta do afastamento. O magistrado destacou principalmente a ilegitimidade jurídica do partido Novo para requerer medidas cautelares em desfavor de uma autoridade pública dentro de um processo de natureza estritamente criminal. Conforme ressaltou a decisão, a legenda política não possui qualquer prerrogativa legal para formular pedidos dessa magnitude no âmbito penal, uma vez que o Código de Processo Penal não contempla partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do direito.

Além de reverter o afastamento do dirigente máximo da corporação, a determinação do Supremo Tribunal Federal contemplou também a reintegração do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. O ministro justificou a urgência da medida apontando o imenso prejuízo técnico que o corte na produção de relatórios de inteligência causaria a investigações cruciais em andamento que se encontram sob a sua própria relatoria na suprema corte, garantindo assim a continuidade dos trabalhos policiais sem interrupções.

Perguntas frequentes

Qual ministro do STF determinou a reintegração de Andrei Rodrigues na Polícia Federal?
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino.

Em qual data ocorreu a determinação judicial que restabeleceu o cargo do delegado?
A ordem foi emitida nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026.

Qual partido político havia solicitado o afastamento da autoridade pública?
O pedido inicial foi apresentado pela legenda partidária Novo.

Qual outro diretor da corporação também foi reintegrado pela mesma decisão?
O diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada, também retornou ao cargo.

Qual foi o principal argumento jurídico utilizado para anular o afastamento?
O ministro apontou a ilegitimidade do partido para requerer medidas cautelares criminais.

Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil