Alexandre de Moraes aponta que combate ao crime organizado exige união institucional e critica aumento de penas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido apenas com o aumento de penas para criminosos. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada pela Corte para debater a Lei Antifacção, identificada como a norma de número 15.358 de 2026, que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado. O magistrado atua como relator de quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a legislação.

Na avaliação de Moraes, a contenção das facções criminosas exige a atuação conjunta e articulada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais. O ministro argumentou que a severidade isolada das sanções penais não surte efeito prático na prevenção de delitos, ponderando que o crime organizado prioriza o cálculo sobre a impunidade em vez da extensão da reprimenda jurídica.

Durante o evento, o magistrado também pontuou que um terço dos detentos sob regime de prisão provisória responde por crimes cometidos sem violência, defendendo que as privações de liberdade devem observar estritamente a gravidade das condutas praticadas. Segundo o relator, as distorções no sistema penitenciário decorrem do próprio modelo legislativo vigente no país. O cronograma da audiência pública prevê a oitiva de 48 expositores ao longo dos debates, com retomada dos trabalhos nesta terça-feira (25).

FAQ
Qual foi o tema principal debatido na audiência pública conduzida pelo STF?
O debate centrou-se na Lei Antifacção e nas diretrizes legais para o combate ao crime organizado no país.

Qual é a avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre o aumento de penas?
O ministro avalia que elevar o tempo de reclusão não resolve o problema, visto que as organizações criminosas se concentram na possibilidade de impunidade.

Quantos expositores estão programados para participar da audiência pública no STF?
O Supremo Tribunal Federal planeja ouvir 48 expositores durante as sessões de debates.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil