Governo federal abre processo para avaliar aplicação da Lei de Reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores notificará Washington para solicitar consultas diplomáticas.

A abertura da análise não significa que o país tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou retaliações contra produtos norte-americanos. O objetivo principal da etapa é verificar se as restrições justificam medidas previstas na legislação, priorizando o diálogo para mitigar os efeitos na economia nacional. As tarifas aplicadas pelo governo estadunidense afetam cerca de 6,6 bilhões de dólares em exportações do Brasil, abrangendo setores como ferro, aço, calçados, açúcar e produtos manufaturados.

Lei de Reciprocidade e histórico das taxações

Aprovada no ano passado em resposta a medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, a Lei número 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil. Entre as opções previstas na norma estão a imposição de tributos, o fim de isenções tarifárias e a restrição na importação de bens ou serviços, de forma proporcional ao prejuízo gerado.

As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.

Paralelamente à avaliação de reciprocidade, o governo brasileiro já havia acionado o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, apontando inconsistências nas regras aplicadas pelos Estados Unidos. O Executivo também reforçou que seguirá adotando ações de proteção aos setores afetados por meio de programas voltados à preservação de empregos e à diversificação de parcerias comerciais.

Perguntas Frequentes

O que motivou a abertura do processo por parte do governo federal?

A medida foi iniciada em resposta às sobretaxas unilaterais impostas pelos Estados Unidos sobre cerca de 6,6 bilhões de dólares em exportações brasileiras.

O Brasil já decidiu aplicar tarifas de retaliação imediata contra os produtos norte-americanos?

Não. O governo iniciou uma análise formal e solicitou consultas diplomáticas para buscar mitigar os efeitos das medidas antes de qualquer decisão sobre contramedidas.

Qual é o objetivo da Lei da Reciprocidade Econômica?

Aprovada no ano passado, a legislação estabelece critérios para suspender concessões comerciais e aplicar taxas ou restrições em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem a economia brasileira.

Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil