PGR defende manutenção de proibição de visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos buscavam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai em prisão domiciliar pelo período de trinta dias. A restrição foi estabelecida no mês passado após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que cumpre pena em casa e está proibido de realizar postagens na internet, inclusive por intermédio de terceiros.

Em sua manifestação jurídica, Gonet sustentou que as medidas cautelares determinadas pelo relator da execução penal foram uma resposta proporcional ao descumprimento das regras estabelecidas para a custódia domiciliar. A defesa de Jair Bolsonaro argumentava no recurso que Flávio atua como um dos advogados do pai e possui prerrogativa legal assegurada para encontrá-lo, além de questionar a proibição de recebimento de visitas de figuras políticas durante o período eleitoral.

Fundamentação da Procuradoria e contexto da pena

De acordo com o procurador-geral, o envio e a posterior publicação do material epistolar evidenciaram a transgressão das condições fixadas pela Justiça.

A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado.

O ex-presidente foi condenado no ano passado a uma pena de vinte e sete anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista. Posteriormente, após passar por procedimentos cirúrgicos e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, obteve o direito ao cumprimento da pena em regime domiciliar, com controle rigoroso sobre a entrada de visitantes, que dependem de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.

Perguntas Frequentes

Qual foi o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o recurso da defesa?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos e a manutenção da proibição de visitas ao ex-presidente.

O que motivou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir as visitas?

A restrição foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, descumprindo a proibição de postagens por terceiros.

Qual é a situação atual do cumprimento de pena de Jair Bolsonaro?

O ex-presidente cumpre pena de vinte e sete anos e três meses em prisão domiciliar, em razão de condenação por trama golpista e por motivos de saúde.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil