Senador Bagattoli relata projeto que simplifica e reduz cobrança do ITR

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi o relator do projeto que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1648/2024, de autoria do senador Jayme Campos (MT), busca simplificar o cálculo do imposto e ampliar a segurança tributária para produtores rurais. Entre as mudanças previstas está a definição de critérios mais objetivos para estabelecer o valor utilizado na cobrança.

Segundo o texto, a base de cálculo do ITR deve considerar o Valor da Terra Nua (VTN), e não o valor de mercado da propriedade.

Projeto prevê mudanças no cálculo do ITR

De acordo com a proposta, determinadas áreas da propriedade rural poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto. Entre elas estão terrenos invadidos, áreas consideradas imprestáveis e espaços de interesse ecológico.

Para Bagattoli, a mudança busca evitar que o produtor seja tributado sobre áreas que não estão efetivamente disponíveis para exploração.

“Muitas prefeituras estão utilizando o ITR com a única finalidade de arrecadar mais, penalizando o produtor rural”, afirmou o senador.

O parlamentar também defendeu a adoção de critérios que evitem a utilização de valores considerados incompatíveis com a realidade de cada região. A proposta prevê punição para municípios que, comprovadamente, adotarem valores fora dos parâmetros regionais.

Áreas invadidas podem ser excluídas

Um dos pontos destacados pelo senador é a possibilidade de retirar da cobrança do ITR as áreas ocupadas por invasões.

Na avaliação de Bagattoli, o proprietário não deveria pagar imposto sobre uma área que não consegue utilizar para atividades como agricultura ou pecuária.

“O produtor não pode ser taxado por uma terra que está invadida”, declarou.

A medida, segundo o parlamentar, também busca aumentar a segurança jurídica e reduzir possíveis disputas judiciais relacionadas à cobrança do imposto.

Recursos do ITR

O projeto também estabelece uma orientação para a aplicação dos recursos arrecadados por municípios conveniados para realizar a cobrança do ITR.

A proposta prevê que os valores sejam destinados prioritariamente a melhorias no meio rural, incluindo investimentos em estradas vicinais e eletrificação.

A intenção é fazer com que parte dos recursos relacionados à tributação retorne em forma de infraestrutura para as áreas rurais.

O que acontece agora?

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o PL 1648/2024 segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara antes de eventual transformação em lei. Portanto, as mudanças apresentadas no projeto ainda não alteram, por si só, as regras atualmente aplicáveis ao ITR.

Perguntas frequentes

O que é o ITR?
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo incidente sobre propriedades rurais.

O que o PL 1648/2024 pretende mudar?
O projeto busca simplificar o cálculo do ITR, estabelecer critérios para o Valor da Terra Nua e permitir a dedução de determinadas áreas, como terrenos invadidos, imprestáveis ou de interesse ecológico.

Quem foi o relator do projeto no Senado?
O relatório na Comissão de Assuntos Econômicos foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

O projeto já virou lei?
Não. A proposta foi aprovada na CAE do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.