- O presidente do STF, Edson Fachin, negou pedido de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques em mandado de segurança sobre a CPI do Banco Master.
- Os senadores autores alegavam amizade de Nunes Marques com o senador Ciro Nogueira, alvo da investigação, e questionam omissão do presidente do Senado em instalar a CPI.
- Fachin considerou o pedido intempestivo, pois a suspeição foi arguida mais de um mês após o prazo regimental, mantendo Nunes Marques como relator.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido de suspeição apresentado por quatro senadores contra o ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo dos parlamentares era remover Nunes Marques da relatoria de um mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi formalizada na última quarta-feira (3).
Alegações dos senadores
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) fundamentaram o pedido sob a alegação de que o relator manteria uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da investigação, possuindo, portanto, um suposto interesse direto no caso.
O mandado de segurança em questão busca questionar a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não procedeu à leitura do requerimento de instalação da comissão. Segundo os parlamentares, o pedido conta com 53 assinaturas, ultrapassando o quórum mínimo de 27 apoios necessários para a criação da CPI.
Fundamentação da decisão
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin esclareceu que o pedido de suspeição deveria ter sido protocolado em até cinco dias após a definição do relator.
O caso foi distribuído por sorteio no dia 26 de março de 2026.
O prazo regimental para a arguição de suspeição encerrou-se no dia 31 de março de 2026.
A ação dos senadores foi ajuizada apenas em 12 de maio de 2026, ultrapassando em mais de um mês o limite permitido.
Diante da extrapolação do prazo, Fachin negou o pleito. O mandado de segurança segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, aguardando decisão.
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