STF articula defesa de Alexandre de Moraes após intimação nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma resposta diplomática e jurídica após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. A ação judicial foi movida pela rede social Rumble na Flórida, que contesta ordens do magistrado para a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país. As contas são investigadas por supostos ataques antidemocráticos contra a Corte brasileira.

A estratégia do STF envolve o acionamento da diplomacia brasileira e do setor de cooperação internacional do Ministério da Justiça, além do suporte da Advocacia-Geral da União (AGU). O entendimento interno dos magistrados é de que a medida viola prerrogativas fundamentais, uma vez que a legislação brasileira protege juízes de responderem pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo. Segundo a avaliação da Corte, a responsabilidade estatal é objetiva, devendo o Estado brasileiro ser o alvo jurídico, e não o magistrado de forma individual.

Limites da responsabilidade judicial

De acordo com o tribunal, a responsabilização pessoal de um juiz só seria cabível em cenários excepcionais de fraude intencional, o que não se aplica ao caso. O episódio atual ocorre após uma decisão anterior: em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória. O STJ é o órgão competente para autorizar procedimentos dessa natureza envolvendo autoridades brasileiras.

A articulação em curso reforça o posicionamento do STF na proteção da autonomia de suas decisões e de seus ministros perante tribunais estrangeiros. A tentativa de intimação direta é vista nos bastidores da Corte como uma afronta à soberania jurídica nacional, elevando a tensão entre o tribunal e a plataforma de vídeos. O caso deve seguir para análise dos órgãos de cooperação jurídica entre os dois países.