Primeira Turma do STF condena deputados do PL por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, 17, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Por um placar de 4 votos a 0, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusava o grupo de solicitar vantagens indevidas para o repasse de verbas federais.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, reiterou em seu voto a existência de provas robustas de que os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O esquema foi detalhado pelo então prefeito da cidade, José Eudes, que denunciou a pressão dos parlamentares entre janeiro e agosto de 2020.

Acompanharam o voto de Zanin os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apesar da condenação por corrupção passiva, os magistrados decidiram, de forma unânime, absolver os réus da acusação de organização criminosa, por entenderem que os elementos apresentados não configuravam a estrutura exigida para esse tipo penal.

Com a formação da culpa, a sessão de julgamento foi mantida para a etapa de dosimetria, na qual o STF definirá o tempo de prisão e as multas que serão aplicadas a cada um dos condenados. A condenação representa um marco importante na fiscalização do uso de emendas parlamentares e pode ter reflexos imediatos na manutenção dos mandatos dos envolvidos na Câmara dos Deputados.