STF e Congresso fecham acordo para transição sobre “penduricalhos”

Em uma reunião estratégica realizada na manhã desta terça-feira (24), representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional chegaram a um consenso sobre a transição para o fim dos “penduricalhos”. O acordo visa estabelecer normas claras para o pagamento de verbas que, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O encontro contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram líderes do TCU e da PGR. A articulação busca evitar um impasse institucional antes do julgamento marcado para esta quarta-feira (25), que decidirá sobre a manutenção da liminar do ministro Flávio Dino.

Prazos e regulamentação

A liminar de Dino, expedida em 5 de fevereiro, já determinava que todos os poderes (federal, estadual e municipal) revisassem suas folhas de pagamento em até 60 dias. O objetivo é suspender benefícios indenizatórios que carecem de previsão legal expressa. Com o novo acordo, o Congresso assume o compromisso de acelerar a regulamentação dessas verbas.

O foco da medida é garantir que a transparência pública seja respeitada e que o teto constitucional não seja contornado por gratificações e auxílios criados sem base jurídica sólida. O acordo sinaliza uma cooperação entre o Judiciário e o Legislativo para resolver o problema dos “supersalários” de forma gradual e segura.

Pontos centrais do acordo

Regra de Transição: Estabelecimento de critérios para a redução progressiva de verbas irregulares.

Papel do Legislativo: O Congresso deve votar leis que definam quais indenizações podem, de fato, ficar fora do teto.

Julgamento no STF: O plenário votará a liminar de Dino nesta quarta (25) já sob a luz do consenso entre os líderes.

Fiscalização: O TCU e a PGR atuarão no monitoramento do cumprimento dos prazos pelas instituições.